A Lei Orgânica da Saúde (LOS), nº 8080/1990, foi criada
para estabelecer as diretrizes do gerenciamento do
Sistema de Saúde em cada esfera governamental.
De acordo com essa Lei, marque a alternativa que descreva
a competência do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Constituição Federal de 1988 determinou, em seu artigo 198,
que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde.
Dois anos depois, duas leis trouxeram conteúdos importantes
sobre essa participação, ao abordarem aspectos relacionados ao
Conselho Nacional de Saúde. Foram elas a Lei nº 8.080, de 1990,
conhecida como Lei Orgânica da Saúde, e a Lei nº 8.142 do mesmo
ano.
As atribuições exclusivas do Conselho Nacional de Saúde incluem
as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.
Analise os itens a seguir. São princípios que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS).
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos
os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto
articulado e contínuo das ações e de serviços preventivos e
curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em
todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Centralização político-administrativa.
IV. Exclusão da comunidade na definição das políticas de saúde.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
No que se refere às competências da direção
nacional do Sistema Único de Saúde (SUS),
julgue os itens a seguir:
( ) Participar na formulação e na implementação
das políticas: de controle das agressões ao meio
ambiente; de saneamento básico; e relativas às
condições e aos ambientes de trabalho.
( ) Formular, avaliar, elaborar normas e
participar na execução da política nacional e
produção de insumos e equipamentos para a
saúde, em articulação com os demais órgãos
governamentais.
( ) Elaborar normas para regular as relações entre
o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços
privados contratados de assistência às políticas
sociais.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
A Lei 8080/90 define que os serviços privados de
assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por
iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente
habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na
promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a
participação complementar dos serviços privados na
colaboração com o SUS, assinale a alternativa correta.
“Garantir direitos, defender o SUS, a vida e a democracia –
Amanhã vai ser outro dia!”, foi o tema da 17ª Conferência
Nacional de Saúde (CNS). As etapas preparatórias antecederam
a CNS 2023, espaços onde foram discutidas propostas em
âmbito municipal e estadual e a eleição de delegados. As
conferências de saúde são o marco da participação da
comunidade e do controle social no SUS, de acordo com a Lei
8.142/90. As conferências de saúde acontecem predicamente,
com a representação de vários segmentos da sociedade com o
objetivo de discutir e propor políticas de saúde. Assinale a
alternativa CORRETA. Tendo por base a Lei 8.142/90, as
conferências de saúde deverão ocorrer com a periodicidade de:
A Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (OUVSUS) é o setor
responsável por receber reclamações, denúncias,
sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos
quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo
Sistema Único de Saúde (SUS). É correto afirmar sobre a
OUVSUS:
A Lei Federal nº 8.080/90, conhecida como Lei
Orgânica da Saúde, estabelece a organização e o
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Qual das alternativas abaixo corretamente reflete
um dos principais objetivos dessa lei?
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios que garantem o
direito à saúde para todos os brasileiros. Qual dos seguintes princípios NÃO
está incluído entre os princípios fundamentais do SUS?
A Portaria № 2.436, de 21 De Setembro De 2017 indica
que são princípios e diretrizes do SUS e da RAS a serem
operacionalizados na Atenção Básica: ____________.
Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna
no texto acima.
As atividades de saúde ambiental devem ser desenvolvidas
com base em uma visão integral que contemple o trabalho
com os determinantes sociais de saúde e a promoção da
saúde, trazendo elementos para o desenvolvimento da
educação ambiental junto à comunidade, a fim de:
Segundo o Art. 198 da Constituição Federal, as ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de
acordo com as seguintes diretrizes:
I - centralização, com direção múltipla em cada esfera de
governo.
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - participação da comunidade.
“É uma estratégia ético-político-pedagógica, que visa
transformar e qualificar a atenção à saúde, os processos
formativos, as práticas de educação em saúde, além de
fomentar a organização das ações e dos serviços numa
perspectiva intersetorial.” Essa estratégia refere-se a: