Mostardas, Tavares & Cia Ltda. EPP requereu sua recuperação
judicial tendo o pedido sido despachado pelo juiz com a
nomeação de Frederico Portela como administrador judicial.
Em relação à remuneração do administrador judicial, será
observada a seguinte regra:
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O empresário individual Ives Diniz, em conluio com seus dois primos, realizou empréstimos simulados a fim de obter crédito para si; por esse e outros motivos, foi decretada sua falência.
No curso do processo falimentar, o administrador judicial verificou a prática de outros atos praticados pelo devedor e seus primos, antes da falência; entre eles, a transferência de bens do estabelecimento a terceiros lastreados em pagamentos de dívidas fictícias, com nítido prejuízo à massa.
De acordo com o enunciado e as disposições da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, o advogado contratado pelo administrador judicial para defender os direitos e interesses da massa deverá
Mauriti & Cia Ltda. celebrou contrato de alienação fiduciária
em garantia com a sociedade empresária Gama.
Com a decretação de falência da fiduciante, o advogado da
fiduciária pleiteou a restituição do bem alienado, sendo
informado pelo administrador judicial que o bem se
encontrava na posse do falido na época da decretação da
falência, porém não foi encontrado para ser arrecadado.
Considerando os fatos narrados, o credor fiduciário terá
direito à restituição em dinheiro do valor da avaliação do bem
atualizado?
Antes da decretação de falência da sociedade Talismã &
Sandolândia Ltda., foi ajuizada ação de execução por título
extrajudicial por Frigorífico Rio Sono Ltda., esta enquadrada
como empresa de pequeno porte.
Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial
Com a notícia da decretação da falência pela publicação da sentença no Diário da Justiça, o advogado da exequente tomará ciência de que a execução do título extrajudicial
A sociedade Belém e Maria Comércio de Pneus Ltda. teve sua falência requerida pela sociedade Goitá Transportes e Logística Ltda. em razão da impontualidade no pagamento de duplicatas de prestação de serviços cujo valor total é de R$ 83.500,00, protestadas para fins falimentares.
Após a citação da devedora, e no prazo da contestação, foi apresentado ao juízo da Comarca de Catende pedido de recuperação judicial, sem elisão do pedido de falência.
Acerca do efeito da apresentação do pedido sobre o curso do procedimento pré-falimentar, é correto afirmar que a falência:
Calçados Machadinho Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi devidamente processado. O devedor não alterou, no plano de recuperação, o valor ou as condições originais de pagamento do crédito de Curtume Arroio do Sal Ltda. EPP, referentes ao contrato de fornecimento de couro sintético, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).
Com base nessas informações e nas disposições da Lei nº
11.101/2005, assinale a afirmativa correta.
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