Questões de Concursos

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Q895877•
Pedagogia•
Lei n 11494 de 2007•
Gama Consult•
Prefeitura de Conceição dos Ouros MG•
PEB I•
2024

É o principal critério utilizado para a distribuição dos recursos do FUNDEB entre os estados e municípios:

Número de escolas públicas.

Número de professores da rede pública.

Número de alunos matriculados na educação básica pública.

Produto Interno Bruto (PIB) de cada estado e município.

Q898765•
Pedagogia•
Lei n 11494 de 2007•
ACCESS•
Prefeitura de Apiaí SP•
Psicopedagogo•
2024

A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específicas para a organização e o financiamento da educação básica. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a garantir o direito à educação infantil como dever do Estado, incluindo metas de atendimento para creches e pré-escolas.
(__) A Emenda Constitucional nº 53 de 2006 criou o FUNDEB, que estende o financiamento para toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.
(__) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem aplicar um mínimo de 20% do PIB no financiamento da educação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

V, F, F.

F, F, V.

F, V, F.

V, V, V.

Q904922•
Pedagogia•
Lei n 11494 de 2007•
NUCEPE•
Prefeitura de Teresina PI•
Pedagogo•
2024

A Lei do FUNDEB, no 14.133/20 em seu artigo 33, tratado acompanhamento e do controlesocial sobre adistribuição, a transferênciae aplicação dos recursosdosfundos queserãoexercidos, perante os respectivosgovernos no âmbito da União,dos Estados, do DistritoFederal e dos municípios,por Conselhos instituídosespecificamente para esse fim.

Marque apenas a alternativa que contém o conceito de controle social.

É o apoio técnico relacionado aos procedimentose critérios de aplicaçãodos recursos dos fundos,perante osEstados, Distrito Federale aos municípios e as instânciasde fiscalização.

É a coordenação dos esforços paracapacitação dos membrosdos conselhose para a elaboração de materiaisde guia de apoioa sua função,com a possibilidadede cooperação comosEstados, Distrito Federal eMunicípios.

É a participaçãoda sociedade na administração pública,com objetivo de acompanhare fiscalizar as ações dogoverno,a fim de solucionaros problemase assegurara manutençãodos serviços de atendimento ao cidadão.

É a divulgação de orientaçõesa operacionalizaçãodo fundo e de dados sobre a previsão, a realização e a utilização dos valores financeiros repassados, por meio de publicaçãoe distribuição de documentos informativos.

É a realização de estudos técnicos com vistasà definição do valorreferencial anual por alunoque assegurapadrão mínimo de qualidade.

Página 2

Notificações

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Q895877•
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Gama Consult•
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PEB I•
2024

É o principal critério utilizado para a distribuição dos recursos do FUNDEB entre os estados e municípios:

Número de escolas públicas.

Número de professores da rede pública.

Número de alunos matriculados na educação básica pública.

Produto Interno Bruto (PIB) de cada estado e município.

Q898765•
Pedagogia•
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ACCESS•
Prefeitura de Apiaí SP•
Psicopedagogo•
2024

V, F, F.

F, F, V.

F, V, F.

V, V, V.

Q904922•
Pedagogia•
Lei n 11494 de 2007•
NUCEPE•
Prefeitura de Teresina PI•
Pedagogo•
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É o apoio técnico relacionado aos procedimentose critérios de aplicaçãodos recursos dos fundos,perante osEstados, Distrito Federale aos municípios e as instânciasde fiscalização.

É a realização de estudos técnicos com vistasà definição do valorreferencial anual por alunoque assegurapadrão mínimo de qualidade.

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Q904922•Pedagogia•Lei n 11494 de 2007•NUCEPE•Prefeitura de Teresina PI•Pedagogo•2024

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Q904922•Pedagogia•Lei n 11494 de 2007•NUCEPE•Prefeitura de Teresina PI•Pedagogo•2024

Q895877•
Pedagogia•
Lei n 11494 de 2007•
Gama Consult•
Prefeitura de Conceição dos Ouros MG•
PEB I•
2024

Q898765•
Pedagogia•
Lei n 11494 de 2007•
ACCESS•
Prefeitura de Apiaí SP•
Psicopedagogo•
2024

Q904922•
Pedagogia•
Lei n 11494 de 2007•
NUCEPE•
Prefeitura de Teresina PI•
Pedagogo•
2024

Q895877•
Pedagogia•
Lei n 11494 de 2007•
Gama Consult•
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PEB I•
2024

Q898765•
Pedagogia•
Lei n 11494 de 2007•
ACCESS•
Prefeitura de Apiaí SP•
Psicopedagogo•
2024

Q904922•
Pedagogia•
Lei n 11494 de 2007•
NUCEPE•
Prefeitura de Teresina PI•
Pedagogo•
2024