ID: 1072409•
Engenharia Civil•
Normas e Legislações•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Engenheiro Civil

A NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece
diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização,
com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo
relacionados às condições de trabalho na construção civil. À luz do
PCMAT na indústria da construção, previsto na NR-18, julgue os itens
subsequentes, relativos a um canteiro de obras instalado para a
construção de um edifício de 12 pavimentos.

Todos os empregados da empresa que está executando os serviços no canteiro de obras devem realizar, no mínimo, três exames médicos: o admissional, o periódico e o demissional.

ID: 1062440•
Engenharia Civil•
Normas e Legislações•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Área 7 Engenharia Civil•
2025

A Polícia Federal contratou, por meio de contratação semi-integrada, uma empresa de engenharia para executar as obras de reforma do seu edifício sede. A execução da obra será fiscalizada por um engenheiro civil servidor público da Polícia Federal.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo, que se referem a fiscalização de contratos públicos.
Na situação em questão, a medição e o respectivo pagamento referente aos serviços executados serão realizados por etapas, orientados pelos quantitativos medidos in loco e preços unitários constantes do contrato.

ID: 1062441•
Engenharia Civil•
Normas e Legislações•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Área 7 Engenharia Civil•
2025

A Polícia Federal contratou, por meio de contratação semi-integrada, uma empresa de engenharia para executar as obras de reforma do seu edifício sede. A execução da obra será fiscalizada por um engenheiro civil servidor público da Polícia Federal.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo, que se referem a fiscalização de contratos públicos.
Desde que não esteja caracterizado o início das atividades, a anotação de responsabilidade técnica (ART) relativa à execução da referida obra pode ser registrada em até 10 dias após a assinatura do contrato ou liberação da ordem de serviço.

ID: 1062438•
Engenharia Civil•
Normas e Legislações•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Área 7 Engenharia Civil•
2025

Julgue o item a seguir, relativos a perícias de engenharia na construção civil, de acordo com a NBR 13752:2024, e à avaliação de imóveis urbanos, conforme a NBR 14653-2:2011.
Se, durante perícia de análise de impactos em um contrato de obra da construção civil, o perito confirmar a ocorrência de desequilíbrio econômico financeiro no referido contrato, a avaliação deve, complementarmente, identificar e quantificar os impactos decorrentes, bem como suas possíveis causas e respectivos agentes causadores.

ID: 1062439•
Engenharia Civil•
Normas e Legislações•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Área 7 Engenharia Civil•
2025

A Polícia Federal contratou, por meio de contratação semi-integrada, uma empresa de engenharia para executar as obras de reforma do seu edifício sede. A execução da obra será fiscalizada por um engenheiro civil servidor público da Polícia Federal.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo, que se referem a fiscalização de contratos públicos.
Nesse tipo de contratação, para cada etapa da obra, o projeto executivo elaborado pelo contratado é recebido, examinado e aprovado pelo fiscal, antes do início da execução da etapa.

ID: 1062442•
Engenharia Civil•
Normas e Legislações•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Área 7 Engenharia Civil•
2025

A Polícia Federal contratou, por meio de contratação semi-integrada, uma empresa de engenharia para executar as obras de reforma do seu edifício sede. A execução da obra será fiscalizada por um engenheiro civil servidor público da Polícia Federal.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo, que se referem a fiscalização de contratos públicos.
Ainda que o fiscal da obra seja detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é necessária a emissão, por parte do servidor, da ART de fiscalização técnica.

ID: 983440•
Engenharia Civil•
Normas e Legislações•
CESPE CEBRASPE•
CAESBDF•
Especialidade Engenheiro Civil•
2025

De acordo com as normas que regulam o abastecimento público de água, as águas doces de rios e lagos consideradas classe 2

I poderão ser destinadas diretamente ao abastecimento para consumo humano, sem necessidade de tratamento.
II poderão ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento convencional.
III somente poderão ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após tratamento avançado.
IV não poderão ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, mesmo após tratamento.

Assinale a opção correta.

ID: 964780•
Engenharia Civil•
Normas e Legislações•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal

Acerca de licenças ambientais e de outorgas para uso de recursos hídricos, julgue o item que se segue.
Licenciamento ambiental ou licença ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

ID: 965846•
Engenharia Civil•
Normas e Legislações•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Engenheiro Civil

No Brasil, legislação federal regula o parcelamento do solo urbano desde os anos 70 do século passado, com definição das devidas restrições em relação à ocupação de áreas frágeis e insalubres, além das obrigações do poder público, dos loteadores e dos compradores. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.


Novos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social com pequeno potencial de impacto ambiental em área urbana ou de expansão urbana estão dispensados de licenciamento ambiental.

ID: 965843•
Engenharia Civil•
Normas e Legislações•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Engenheiro Civil

No que se refere à regularização fundiária e ao disposto no Estatuto de Cidade e na Lei n.º 11.977/2009, julgue os próximos itens.

Compete aos governos municipais regular os instrumentos urbanísticos, elaborar projeto e emitir o licenciamento ambiental para os diferentes casos de regularização fundiária, seja de interesse social, seja de interesse específico.

ID: 964779•
Engenharia Civil•
Normas e Legislações•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal

Julgue o item subsecutivo relativos às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental.
As restrições impostas na legislação ambiental que regulamenta a proteção das APPs são bastante eficazes no controle do uso do solo, principalmente em contextos urbanos, nos quais a mudança da paisagem é constante e os conflitos de uso do solo são maiores que nos meios rurais.

ID: 965809•
Engenharia Civil•
Normas e Legislações•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Engenheiro Civil

Durante a execução de uma obra pública, o contratado realizou um pleito solicitando aditivo de prazo e valores. A justificativa de prorrogação de prazo baseava-se no fato de que a equipe que realizava os serviços não estava atingindo a produtividade prevista nas fichas de composição do orçamento de referência, anexa ao edital de licitações. O aditivo de valor pleiteado referia-se aos acréscimos oriundos de erros de quantidades previstas no projeto básico e de erro no cálculo de reajustamento.

A respeito dessa situação, julgue os itens subsequentes, de acordo com as normas gerais de licitações e contratos públicos vigentes.


Erro de quantitativo no projeto básico não é justificativa aceitável para aditivo contratual de valor.
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