Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de
atuação:
De acordo com a legislação brasileira atual, o saneamento
básico, inclui o conjunto de serviços, de infraestruturas e de
instalações operacionais, entre outros, de:
De acordo com o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —,
denomina-se álveo