De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Município e das entidades da
administração indireta, inclusive fundações mantidas pelo
poder público, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicações de subvenções e renúncia de
receitas, será exercida:
✂️ A) pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e
pelo sistema de controle interno de cada um dos
Poderes.
✂️ B) pelo Prefeito, mediante controle externo, e pelo
sistema de controle interno de cada um dos Poderes.
✂️ C) pelo Poder Judiciário, mediante controle externo, e
pelo sistema de controle interno de cada um dos
Poderes.
✂️ D) pela Câmara Municipal, mediante controle interno, e
pelo sistema de controle externo de cada um dos
Poderes.
✂️ E) pelo Prefeito, mediante controle interno, e pelo
sistema de controle externo de cada um dos Poderes.
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Acerca do processo legislativo previsto na Lei Orgânica do
Município de Rio Branco/AC, é correto afirmar que as leis
delegadas podem versar sobre:
✂️ A) a alteração de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais.
✂️ B) a instituição ou alteração de tributos municipais.
✂️ C) a implantação da guarda municipal ou modificações de
seu funcionamento.
✂️ D) plano plurianual e diretrizes orçamentárias.
✂️ E) orçamento e finanças públicas.
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São fundamentos do Município de Rio Branco:
✂️ A) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa
humana, os valores sociais de trabalho e a livre
iniciativa e o pluralismo político.
✂️ B) a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa
humana e os valores sociais de trabalho e a livre
iniciativa.
✂️ C) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa
humana e os valores sociais de trabalho e a livre
iniciativa.
✂️ D) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa
humana, os valores sociais de trabalho e a livre
iniciativa e o pluralismo político.
✂️ E) a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores
sociais de trabalho e a livre iniciativa.
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