IBFC•
De acordo com o Estatuto do Desarmamento,
instituído pela Lei n° 10.826/2003, assinale a
alternativa correta.
IBFC•
O Estatuto do Desarmamento, instituído pela
Lei nº 10.826/2003, tem como principal objetivo:
IBFC•
“A autorização para o porte de arma de fogo de
uso permitido, em todo o território nacional, é
de competência ______ e somente será
concedida após a autorização do Sinarm.”.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.