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Questões de Concursos

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ID: 1017519•
Direito Administrativo•
Parcerias Públicoprivadas•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZRJ•
Especialidade AdministrativoFinanceira•
2025

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante

I contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo poder público.
II título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor parcial.
III garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras.

Assinale a opção correta.

ID: 1016391•
Direito Administrativo•
Parcerias Públicoprivadas•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Especialidade Engenharia Civil•
2025

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas.

No âmbito de licitação para a celebração de parceria público-privada, o julgamento das propostas poderá utilizar como um de seus critérios a maior oferta de outorga ao parceiro público.

ID: 1016390•
Direito Administrativo•
Parcerias Públicoprivadas•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Especialidade Engenharia Civil•
2025

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas.

Na contratação de parceria público-privada, a fase de julgamento poderá ser precedida de etapa de qualificação técnica das propostas, havendo a desclassificação dos licitantes que não alcançarem a pontuação mínima estabelecida no edital de licitação.

ID: 1016389•
Direito Administrativo•
Parcerias Públicoprivadas•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Especialidade Engenharia Civil•
2025

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas.

Os estudos de engenharia realizados para a definição do valor do investimento de uma parceria público-privada deverão ter, no mínimo, nível de detalhamento equivalente ao de um projeto básico.

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