Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.
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Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.
Julgue o item a seguir, relativos a noções de direito administrativo.
O cancelamento do registro da penalidade de suspensão de servidor público, que ocorre após o decurso de dois anos de efetivo exercício, surtirá efeitos retroativos caso o servidor não pratique, nesse período, nova infração disciplinar.
INSS•
públicos, julgue os itens subseqüentes.
INSS•
hipotética envolvendo servidores públicos, seguida de uma assertiva
a ser julgada com base na Lei n.º 8.112/1990.
STM•
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte.
Por representarem o Estado, os permissionários e concessionários de serviços públicos inserem-se na categoria dos agentes credenciados.
Cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa.
Um servidor público que, após ser punido com advertência,
integralizar três anos de efetivo exercício sem nova punição
disciplinar será beneficiado com o cancelamento do registro de
sua punição, e tal cancelamento terá efeito retroativo para fins
de progressão na carreira.
STM•
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte.
O ordenamento jurídico brasileiro admite forma de investidura vitalícia, como é o caso dos magistrados.
Tendo como referência a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta acerca da administração pública.
Ao servidor público federal é vedado participar de sociedade privada que explore atividade econômica.