Determinada empresa de e-commerce coletou dados pessoais de um cliente para fins de venda de produtos. Posteriormente,
a empresa utilizou esses dados para enviar e-mails de marketing sem o consentimento explícito do cliente. Diante de tal
situação, qual é a medida correta que a empresa deverá tomar, de acordo com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018)?
Questões de Concursos
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Considerando que a Lei nº 13.709/2018 instituiu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza
especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal, é correto
afirmar que:
O disposto na Lei nº 13.709/2018 (quanto à proteção geral
de dados) aplica-se, em regra, ao tratamento de dados
pessoais realizados:
Considerada a redação da Lei nº 13.709/2018, quanto aos
requisitos de tratamento de dados pessoais, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Um doador de sangue, durante o processo de triagem para a doação, forneceu diversas informações pessoais que são classificadas enquanto sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Sobre os direitos desse doador de sangue,
em relação a seus dados, podemos afirmar que:
Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, é possível, ao Poder
Público, transferir às entidades privadas dados pessoais
constantes de bases de dados a que tenha acesso, EXCETO:
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.