Questões de Concursos

Considerando que o Poder Público precisa licitar visando a contratação de obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 330.000,00, foi escolhida a modalidade Carta Convite, por ser menos complexa. Em relação à modalidade Carta Convite, assinale a afirmativa correta.

O Registro de Preços Nacional (RPN), por meio do Sistema de Registro de Preços, constitui o modelo de gestão compartilhada de compras, tornando o processo de compra menos burocrático e oneroso, reforçando, assim, os Princípios da Legalidade, Eficiência e Economicidade. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe ao órgão gerenciador a prática de consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.
II. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. A ata de registro de preços é documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram, dentre outros conteúdos, os preços e os fornecedores, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

Está correto o que se afirma em

Considerando o disposto na Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, assinale a alternativa INCORRETA.

O Registro de Preços Nacional (RPN) constitui em instrumento administrativo que abrange a elaboração de especificações, estudo de mercado, realização da licitação e gestão de atas de registro de preços a serem disponibilizadas aos órgãos participantes de compra nacional. Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando o Decreto nº 7.892/2013.

A Hemobrás pretende transferir para determinada Associação o direito real de uso, em caráter gratuito, de um prédio de sua propriedade, para fins específicos de interesse social, se tornando um centro de coleta de doação de sangue. Para atingir tal finalidade, considerando a Lei nº 8.666/1993, a Administração deverá realizar processo licitatório na seguinte modalidade:

Em relação à modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela Lei nº 10.520/2002, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade Pregão. Em relação a tal modalidade, assinale a afirmativa correta.

No contexto da terceirização de serviços na Administração Pública, e considerando o(s) aspecto(s) que deverá(ão) ser considerado(s) para garantir a legalidade e a eficiência do processo, é correto afirmar que:

Sobre o Sistema de Registro de Preços e a legislação vigente, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Hemobrás necessita de um local para o armazenamento de insumos, o qual, por questões técnicas, deve obrigatoriamente estar próximo de um laboratório específico. Feita a análise das opções de imóveis na cidade e da proximidade do laboratório, foi identificado um imóvel, que está desocupado e atende a todas as questões técnicas necessárias à sua finalidade, a qual é precípua e emergencial por uma questão de saúde pública. O laudo sobre o imóvel corretamente feito indica que não existem outros imóveis na região que atendam à necessidade técnica para o armazenamento dos insumos e que esteja próximo do laboratório, informando que é, a princípio, a única opção viável para o armazenamento dos tais insumos. Para comprar o imóvel em questão, a Hemobrás:

Um gestor público está elaborando um termo de referência para a contratação de serviços de consultoria. Considerando as diretrizes da Lei de Licitações, qual é a abordagem mais adequada para garantir a transparência e a eficiência do processo?