O Estado Alfa recebeu manifestações de três diferentes pessoas
jurídicas, com o objetivo de serem qualificadas como Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), quais sejam, uma
associação de classe, uma cooperativa e uma instituição religiosa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999,
assinale a afirmativa correta.
A pessoa jurídica XYZ foi qualificada, em observância às
formalidades legais, como organização da sociedade civil de
interesse público, podendo celebrar parcerias com o Poder
Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.790/1999,
é correto afirmar que a pessoa jurídica XYZ é uma
A associação privada Alfa, qualificada como organização da
sociedade civil de interesse público, celebrou termo de parceria
com o Poder Público, estando sujeita, por conseguinte, à
fiscalização do objeto da parceria e ao acompanhamento dos
resultados alcançados.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei nº 9.790/1999, analise as afirmativas a seguir.
I. Os responsáveis pela fiscalização do termo de parceria, ao
tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou
ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública
pela organização parceira, darão imediata ciência ao Tribunal
de Contas respectivo e ao Ministério Público, sob pena de
responsabilidade subsidiária pelos danos causados ao erário.
II. A execução do objeto do termo de parceria será acompanhada
e fiscalizada por órgão do Poder Público da área de atuação
correspondente à atividade fomentada, e pelos Conselhos de
Políticas Públicas das áreas correspondentes de atuação
existentes, em cada nível de governo. III. Os resultados atingidos com a execução do termo de parceria
deverão ser analisados por comissão de avaliação, composta
de comum acordo entre o órgão parceiro e a Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999,
está correto o que se afirma em
O Município de Macaé pretende celebrar termo de parceria com
uma organização da sociedade civil de interesse público, destinado
à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o
fomento e a execução de atividades de interesse público. Desta
forma, diversas entidades demonstraram interesse em firmar a
referida parceria com o Poder Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.790/1999,
a seguinte entidade poderá se qualificar como organização da
sociedade civil de interesse público:
O Governo Federal anunciou um amplo programa nacional de
parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP).
Em razão disso, de acordo com a Lei nº 9.790/1999, que dispõe
sobre a qualificação das OSCIPs, recebeu das entidades listadas a
seguir a solicitação de qualificação como OSCIP.
I. Fundação vinculada ao partido político A, que atua na
promoção dos direitos humanos para corporações policiais.
II. Instituição religiosa candomblecista, que atua para a
disseminação de práticas confessionais em comunidades
carentes.
III. Instituição hospitalar gratuita, que atua na promoção de saúde
em tribos indígenas.
IV. Cooperativa de reciclagem, que atua na promoção de práticas
de desenvolvimento sustentável em regiões ribeirinhas.
V. Associação de moradores, que atua na promoção da
assistência social em bairro do Município Y.
Obs.: todas as entidades estão em funcionamento regular há mais
de 3 anos.
Para maior eficiência no sistema de mobilidade urbana na cidade, o
Município de Niterói pretende celebrar um termo de parceria com a
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Alfa, na temática
de estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e
a implementação de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas,
por qualquer meio de transporte.
De acordo com a Lei nº 9.790/1999, avalie os itens a seguir e assinale
(V) para o verdadeiro e (F) para o falso.
( ) A OSCIP Alfa pode ser uma cooperativa.
( ) A OSCIP Alfa pode ser uma fundação de direito privado criada
por órgão público.
( ) A OSCIP Alfa pode ser uma instituição religiosa.