Questões de Concursos

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Q436500•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP

Sócrates, antigo servidor de uma autarquia, sofreu um processo administrativo disciplinar cujo resultado, ao final, lhe custou a perda do próprio cargo público. Durante o processo, foi possível ao servidor informar o julgador dos fatos, manifestar-se sobre as evidências trazidas contra si e, inclusive, ter consideradas suas manifestações nos autos. A despeito disso, alegou o servidor que, no trâmite do processo, não foi assistido por advogado regularmenteconstituído para a defesa. Em tais condições, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, por si só,

importa nulidade do processo administrativo disciplinar por constituir flagrante cerceamento de defesa.

não importa nulidade de processo administrativo disciplinar, desde que seus atos sejam reaproveitados em novo procedimento, desta vez assistido o acusado por defensor dativo.

importa nulidade da decisão por violar o princípio da ampla defesa assegurado a todos litigantes em processojudicial ou administrativo pelo art. 5.º, inciso LV, da Constituição Federal.

importa nulidade do processo administrativo disciplinar, pois a Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei n.º 10.177/1998) prevê a essencialidade do defensor habilitado para o cumprimento do devido processo legal.

não ofende a constituição, ainda mais no presente caso em que a parte reconhecidamente se defendeu nos autos.

Q426773•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Assistente em Administração

Acerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens.

Para os servidores públicos estáveis, uma das hipóteses de perda do cargo é a extinção deste.

Certo

Errado

Q422943•
Direito Constitucional•
Administração Pública

Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de deteti ve, categoria I. Ao fi nal do certame, procede à nomeação e posse de 400 (quatrocentos) aprovados. Os vinte primeiros classifi cados são desviados de suas funções e passam a exercer as ati vidades de delegado. Com o transcurso de 4 (quatro) anos, estes vinte agentes postulam a efetivação no cargo. A partir do fragmento acima, assinale a alternati va correta.

Os referidos agentes têm razão, pois investi dos irregularmente, estão exercendo as suas ati vidades há mais de 4 (quatro) anos, a consolidar a situação.

É inconsti tucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investi r-se, sem prévia aprovação em concurso público desti nado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente foi investi do.

Não têm ainda o direito, pois dependem do transcurso do prazo de 15 (quinze) anos para que possam ser ti dos como delegados, por usucapião.

É inconsti tucional esta modalidade de provimento do cargo, pois afronta o princípio do concurso público, porém não podem ter alterado os ganhos vencimentais, sedimentado pelos anos, pelo princípio da irreduti bilidade.

Notificações

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Q436500•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP

importa nulidade do processo administrativo disciplinar por constituir flagrante cerceamento de defesa.

não importa nulidade de processo administrativo disciplinar, desde que seus atos sejam reaproveitados em novo procedimento, desta vez assistido o acusado por defensor dativo.

importa nulidade da decisão por violar o princípio da ampla defesa assegurado a todos litigantes em processojudicial ou administrativo pelo art. 5.º, inciso LV, da Constituição Federal.

não ofende a constituição, ainda mais no presente caso em que a parte reconhecidamente se defendeu nos autos.

Q426773•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Assistente em Administração

Acerca da administração pública e seus agentes, julgue os próximos itens.

Para os servidores públicos estáveis, uma das hipóteses de perda do cargo é a extinção deste.

Certo

Errado

Q422943•
Direito Constitucional•
Administração Pública

Os referidos agentes têm razão, pois investi dos irregularmente, estão exercendo as suas ati vidades há mais de 4 (quatro) anos, a consolidar a situação.

Não têm ainda o direito, pois dependem do transcurso do prazo de 15 (quinze) anos para que possam ser ti dos como delegados, por usucapião.

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Q436500•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
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Q422943•
Direito Constitucional•
Administração Pública

Q432163•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 21a Região•
Técnico Judiciário

Q446499•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
MPT•
Procurador do Trabalho

Q439849•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESGRANRIO•
CEFET RJ•
Assistente em Administração

Q218411•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito

Q398382•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Analista em Ciência Pleno 1

Q426038•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TRT 20a•
Técnico Judiciário

Q432440•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
CER RR•
Advogado

Q445756•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário

Q445258•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
IADES•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q448081•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
Instituto Quadrix•
CFO DF•
Agente Operacional

Q427861•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
NCE•
ANTT•
Analista Administrativo

Q448853•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FGV•
Câmara de Salvador BA•
Analista Legislativo Municipal•
2018

Q424565•
Direito Constitucional•
Administração Pública

Q446842•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

Q431483•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Analista do MPU

Q432004•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Analista Técnico Administrativo PGPE 1

Q427661•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
FCC•
TRT 18a•
Analista Judiciário

Q436500•Direito Constitucional•Administração Pública•VUNESP

Q426773•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•FUB•Assistente em Administração

Q422943•Direito Constitucional•Administração Pública

Q436500•Direito Constitucional•Administração Pública•VUNESP

Q426773•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•FUB•Assistente em Administração

Q422943•Direito Constitucional•Administração Pública

Q432163•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional do Trabalho 21a Região•Técnico Judiciário

Q446499•Direito Constitucional•Administração Pública•MPT•Procurador do Trabalho

Q439849•Direito Constitucional•Administração Pública•CESGRANRIO•CEFET RJ•Assistente em Administração

Q218411•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•ABIN•Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito

Q398382•Direito Administrativo•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•MCT•Analista em Ciência Pleno 1

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Q431483•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Ministério Público da União•Analista do MPU

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Q427661•Direito Constitucional•Administração Pública•FCC•TRT 18a•Analista Judiciário

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