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Julgue os itens abaixo, relativos à administração pública e aos militares das Forças Armadas, nos estados e no DF.
Suponha-se que determinada lei distrital tenha concedido reajustes de vencimentos aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), sob o argumento de que, além das atribuições definidas em lei, incumbe à corporação a execução de atividades de defesa civil. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a lei distrital invadiu competência privativa da União, à qual compete organizar e manter as polícias civil e militar do DF, bem como o CBMDF.
Segundo dita a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo
Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento do cargo de auditor fiscal da receita federal, alcançando a sexta colocação na classificação geral. O edital prevê a existência de cinco vagas, a serem preenchidas ao longo do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As fundações públicas não possuem finalidade de exploração econômica com fins lucrativos.
Epaminondas, servidor público estadual, ao refletir sobre a possibilidade de concorrer a um mandato eletivo, procurou um advogado e pediu orientação a respeito da sistemática constitucional de acumulação de cargos públicos. A esse respeito, é correto afirmar que o servidor público:
Considere a seguinte situação hipotética.
João é professor em uma instituição privada de ensino superior e ocupa um cargo público de fiscal de tributos no estado do Amazonas.
Nessa situação, João poderá obter duas aposentadorias, uma do regime geral e outra do regime próprio de previdência do estado do Amazonas.
A respeito da administração pública, julgue os itens a seguir.
I As autarquias fazem parte da administração pública direta.
II As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
III As sociedades de economia mista apenas podem ser constituídas pelo regime societário das sociedades anônimas.
Assinale a opção correta.
A aprovação em concurso público é condição necessária, prevista na Constituição Federal, para a investidura em cargo ou emprego público. Com relação àqueles que atuam na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I Os empregados públicos, embora sejam submetidos a processo seletivo, são contratados sob o regime da legislação trabalhista.
II Os servidores públicos estatutários ocupam emprego público, da mesma forma que os servidores temporários.
III São agentes públicos as pessoas físicas que prestam serviço ao Estado, ainda que a título gratuito e sem vínculo.
IV Os servidores públicos, após serem aprovados no estágio probatório, não podem ser demitidos a bem do serviço público.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre as entidades componentes da administração pública.
A administração pública direta é composta por todas as autarquias e fundações públicas, bem como pelas sociedades de economia mista em que o poder público detenha mais de 40% das cotas.
Diante da necessidade de se desenvolver economicamente um município, Tibério, seu prefeito, criou, por meio de decreto, o programa denominado Plano Tibério de Desenvolvimento do Município, e aproveitou a mesma oportunidade para criar 20 cargos públicos que seriam providos por meio de concurso público. Fez publicar, logo depois, edital de concurso público para provimento desses cargos efetivos, com prazo de validade do concurso em oito meses, prorrogáveis. Foram aprovadas 14 pessoas.
Tendo como referência a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta acerca da administração pública.
No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.