Assinale a alternativa cujo texto esteja em consonância com
as disposições constitucionais no que respeita aos direitos e
deveres individuais e coletivos.
Dentre os previstos na Constituição Federal, é privativo de
brasileiro nato o cargo de
Nas disposições gerais acerca da Administração Pública, a
Constituição Federal, de modo expresso, faz referência aos
princípios que devem por ela ser obedecidos, entre os quais
figura o da
De acordo com a Constituição Federal, a organização e o
funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança
pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades,
é matéria a ser disciplinada por