Entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) estão a universalidade, a integralidade e a equidade no serviço público, o que o torna referência em se tratando de políticas públicas. Isso quer dizer que:
Conforme a RDC n.º 67/2007, assinale a alternativa que apresenta os requisitos obrigatórios na estrutura física de uma farmácia que realiza manipulação de preparações.
Na Lei Federal n.º 13.021/2014, o proprietário de farmácia deve respeitar a autonomia técnica do farmacêutico. Assinale a alternativa que expressa corretamente o propósito dessa disposição.
O texto a seguir refere-se a dispensação de medicamentos da Portaria no 344/98.

Para a correta dispensação de medicamentos, cada notificação de receita A, para medicamentos entorpecentes, pode conter, no máximo, ______________ medicamento(s) ou substância(s). A Notificação de Receita B, para medicamentos ou substâncias psicotrópicas, pode conter, no máximo, ______________ medicamento(s) ou substância(s). Já o Receituário de Controle Especial, pode conter, no máximo, medicamento(s) ou substância(s).

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Considerando a Resolução n° 328/99 - Boas práticas em farmácias, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando que, acerca da RDC n.º 44/2009, as farmácias e drogarias devem assegurar ao usuário o direito à informação e orientação quanto ao uso de medicamentos, assinale a alternativa correta.
Em consonância com o que determina a RDC Anvisa nº 34 de 7 de agosto de 2015, que dispõe sobre as boas práticas de fabricação de excipientes farmacêuticos, em relação aos requisitos para a embalagem, rotulagem e expedição desses produtos, é correto afirmar que
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece definições fundamentais para as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF), garantindo o entendimento técnico e operacional das atividades realizadas.
Considerando as definições presentes no Regulamento Técnico (RDC Anvisa nº 67 de 08 de outubro de 2007), assinale a opção que descreve corretamente o conceito de “contaminação cruzada” e sua relevância no contexto das BPMF.
De acordo com a legislação em vigor (RDC Anvisa nº 67 de 08 de outubro de 2007), que trata das matérias-primas e materiais de embalagem, as farmácias devem seguir rigorosos critérios de aquisição e controle de qualidade para garantir a segurança e eficácia dos produtos manipulados.
Com base nesse regulamento, assinale a afirmativa correta em relação às normas sobre matérias-primas e materiais de embalagem.
A RDC nº 22/2014 dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) por farmácias e drogarias. Tal resolução, ao tratar do controle de estoque, estabelece que a escrituração deve ser
A Lei n.º 6.360/1976 regula a rotulagem e a apresentação dos produtos sujeitos à vigilância sanitária. Acerca das disposições de rotulagem e propaganda, assinale a alternativa correta.
Em conformidade com a Portaria n.º 344/1998, o transporte de substâncias sujeitas a controle especial exige o cumprimento de normas específicas para garantir a segurança e a rastreabilidade. Assinale a alternativa que apresenta uma exigência obrigatória para as empresas de transporte que realizam essa atividade.
Com base na Resolução n.º 357/2001, uma das atribuições do farmacêutico no exercício da direção técnica em farmácias e drogarias é assegurar a correta conservação dos medicamentos. Para garantir a qualidade dos medicamentos dispensados, o farmacêutico tem a responsabilidade de
Em uma farmácia de manipulação, o gerente responsável foi informado por um fiscal do trabalho de que a empresa não estava cumprindo algumas exigências relacionadas ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na legislação trabalhista (Norma Regulamentadora no 07). Entre os problemas apontados, destacou-se a ausência de exames médicos periódicos para os funcionários expostos a agentes químicos, o que foi considerado um risco à saúde ocupacional. Após a notificação, o gerente precisa implementar mudanças para regularizar a situação.
A conduta mais adequada, a ser tomada pelo empregador, de acordo com a legislação, seria
A aquisição de bens e serviços no setor público deve ocorrer por meio de processo licitatório. Nesse processo, o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, é denominado
O regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos, definido pela Portaria nº 158/2016, estabelece que para transfusão sanguínea

Acerca de sistema de gestão da qualidade, de validação de metodologias analíticas e dos requisitos técnicos da norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017, julgue o item subsecutivo.


Temperatura e som são variáveis que podem comprometer a validade de resultados de exames realizados em laboratório.

Em relação às áreas de estocagem e armazenamento de medicamentos, é correto afirmar que

A incompatibilidade química entre as principais substâncias utilizadas pelos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde é informada no Anexo IV da RDC Anvisa nº 222 de 28 de março de 2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências. Devido a determinadas propriedades químicas, algumas substâncias podem reagir violentamente entre si, resultando em explosão ou produzindo gases altamente tóxicos ou inflamáveis.

Para o ácido oxálico, segundo essa RDC, as substâncias incompatíveis incluem:

A Lei nº 8.142/1990 regula aspectos importantes do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a participação da comunidade na gestão do sistema e a transferência de recursos financeiros. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:
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