Assinale a opção correta com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público.
ESAF•
Em relação à responsabilidade do servidor e aplicação de penalidades, pode-se afirmar:
I. nos casos em que a Fazenda Estadual for condenada a indenizar terceiro, poderá ingressar com ação contra o servidor causador do dano, para fins de ser ressarcida do valor da condenação, se o servidor tiver agido com dolo ou culpa.
II. a ação regressiva, contra o servidor, somente poderá ser proposta depois de transitar em julgado a decisão de última instância que houver condenado a Fazenda a indenizar o terceiro prejudicado.
III. a pena de demissão será aplicada ao servidor que exercer a advocacia administrativa.
IV. a revelação de segredo funcional, mesmo que não tenha resultado prejuízo para o Estado ou para terceiro, é punível com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo da ação penal cabível.
V. de acordo com a Lei nº 869/52, existe a pena de demissão a bem do serviço público e a pena de demissão, sem essa qualificação. As hipóteses de aplicação de uma e outra são distintas. Estão corretas:
ESAF•
Um servidor público do Estado de Minas Gerais que utilizar, em benefício próprio, informação privilegiada obtida no âmbito interno do serviço, comete:
I. infração de natureza ética, prevista no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual.
II. infração disciplinar, punível com a pena de demissão.
III. ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
VI. crime de violação de sigilo funcional.
V. crime de uso de informação privilegiada.
Está(ão) correta(s):
CEF•
Qual dos tópicos abaixo NÃO corresponde a um princípio ou norma de conduta ética prevista no Código de Ética da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL?
Com relação aos deveres fundamentais do servidor público, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II. resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
III. comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, deixando, no entanto, a cargo da autoridade superior o dever de exigir as providências cabíveis.
Assinale:
STJ•
Atento ao fato de que as entidades públicas devem oferecer serviço de qualidade a seus usuários, o dirigente de um órgão público
pretende adotar procedimentos internos considerados relevantes para a qualidade do atendimento. Em face dessa situação, cada um
dos seguintes itens apresenta uma proposta de procedimento a ser adotado pelo referido órgão, que deve ser julgada certa se constituir
procedimento relevante para a melhoria da qualidade no atendimento ao usuário, ou errada, em caso negativo.
O compromisso dos servidores deverá estar afixado em placas e divulgado em folhetos disponíveis aos usuários em lugares facilmente visíveis.
CNPQ•
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Considere que, após aguardar atendimento por mais de duas horas, um usuário do serviço público reclame, por escrito, com o único servidor que está atendendo o público. Considere, ainda, que esse servidor, que ostensivamente se desviava do cumprimento de sua obrigação, se dirija ao seu superior e transmita a reclamação, mas, ao fazê-lo, altere, verbalmente, o seu conteúdo. Nesse caso, a conduta do servidor não é considerada antiética ou imoral, não podendo, pois, acarretarlhe, por via de consequência, qualquer prejuízo.
No que tange à ética do servidor público, espera-se que sua conduta seja pautada por valores éticos, os quais NÃO inclui:
MPS•
Em uma agência bancária pública, os servidores são obrigados a cumprir mensalmente uma meta estipulada por equipe. Se não cumprir a meta, o servidor precisa apresentar no quadro de informações o quanto da meta foi cumprido e as razões pelas quais não foi integralmente cumprida. Essa prática tem causado constrangimento aos servidores, que veem sua situação de trabalho exposta aos cidadãos que procuram por atendimento na agência. Outra fonte de constrangimento têm sido as constantes repreensões da chefia pela dificuldade que alguns servidores apresentam de cumprir as metas estipuladas.
Com base nessa situação, julgue os itens subsequentes, acerca da ética e da postura no serviço público.
No caso em apreço, os sistemas de metas da organização reforçam alguns comportamentos considerados corretos ou errados, o que caracteriza uma relação com questões éticas.
AGU•
A ética é um dos assuntos mais lembrados ao se falar em negócios,
política e relacionamentos humanos, pois, por força das conquistas
tecnológicas atuais, ela é, mais que nunca, relevante para os debates
a respeito do comportamento humano. O estudo da ética é sempre
necessário em decorrência da necessidade de as pessoas orientarem
seu comportamento de acordo com as novas realidades que se
vislumbram diariamente na vida social. Acerca de ética, moral e
condutas no serviço público, julgue o item a seguir.
política e relacionamentos humanos, pois, por força das conquistas
tecnológicas atuais, ela é, mais que nunca, relevante para os debates
a respeito do comportamento humano. O estudo da ética é sempre
necessário em decorrência da necessidade de as pessoas orientarem
seu comportamento de acordo com as novas realidades que se
vislumbram diariamente na vida social. Acerca de ética, moral e
condutas no serviço público, julgue o item a seguir.
A prestação do serviço público deve ser compreendida como uma ação associada à recompensa pecuniária, pois a prestação de serviço de qualidade é equivalente à atuação recorrente no mercado.
MEC•
No que concerne à legislação e à ética na administração pública, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a lei que regulamenta a improbidade administrativa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
MDIC•
Julgue os itens de 46 a 48, relativos à ética no serviço público. A fim de que haja apuração de comprometimento ético, todos os expedientes encaminhados à Comissão de Ética Pública da Presidência da República são considerados, a priori, como reservados até a sua deliberação final.
FGV•
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:
A atuação do servidor público deve ser compatível com a legislação em vigor e com os padrões éticos próprios dos cargos que são exercidos. Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. Usar de sua liberdade de expressão para promover manifestação de apreço no recinto da repartição.
II. Manter atividade político-partidária, ainda que fora da repartição.
III. Praticar usura sob qualquer de suas formas.
verifica-se que é(são) conduta(s) incompatível(eis) com os padrões éticos no serviço público
Assinale a opção que não constitui dever previsto no Código de Ética do Servidor Público.
No serviço público, caracteriza-se como comportamento antiético
FGV•
Acerca da ética no serviço público, analise as afirmativas a seguir.
I. A dignidade, o decoro e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função seja fora dele.
II. O servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, assim, os fatos e atos verificados em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu conceito na vida funcional.
Está correto o que se afirma em:
No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.
O cumprimento dos princípios administrativos especialmente o da finalidade, o da moralidade, o do interesse público e o da legalidade constitui um dever do administrador e apresenta-se como um direito subjetivo de cada cidadão.
Normalmente, condutas antiéticas extrapolam os limites das
relações interpessoais e se tornam objeto de política,
fomentando a elaboração de códigos de ética de grupos
profissionais, como os servidores públicos. A respeito da
ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
relações interpessoais e se tornam objeto de política,
fomentando a elaboração de códigos de ética de grupos
profissionais, como os servidores públicos. A respeito da
ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
A formação ética se impõe nas profissões porque os conhecimentos técnico-científicos, por si só, não bastariam ao profissional.
MTE•
A busca da gestão socialmente responsável tem exigido maior transparência das instituições, sejam públicas, sejam privadas, nas relações com seus fornecedores, funcionários e clientes. Tal atributo tem sido fundamental para a reputação das organizações, que devem explicitar à sociedade seus valores e a seu corpo funcional os padrões éticos e de conduta considerados adequados. Nesse contexto e à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes.
Um servidor que permite que um processo não seja solucionado a contento pode ser acusado de usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.