ID: 436371•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
FGV•
Controladoria Geral do Estado CGE MA•
Auditor do Estado

Evilásio sempre trabalhou sem vínculo formal, realizando tarefas eventuais para pessoas naturais e pessoas jurídicas. Com o passar dos anos, os males do trabalho desgastante diminuíram sua capacidade de suportar longas jornadas, impedindo a assunção de tarefas que efetuava corriqueiramente. Com base nas normas constitucionais, diante da necessidade premente de sobrevivência, deve o Estado ampará-lo, conferindo-lhe remuneração, diante da proteção, como direito social à

ID: 449412•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
FGV•
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ•
Assistente Social•
2018

A Constituição da República de 1988, ao instituir a Seguridade Social, coloca a Assistência Social, diferentemente de suas matrizes anteriores, em um outro patamar, que é o da:

ID: 445999•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
FGV•
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ•
Assistente Social•
2018

De acordo com Sposati (2009), no âmbito da assistência social, é somente com a promulgação da Constituição da República de 1988 que passa a existir um(a):

ID: 447904•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
FGV•
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos RJ•
Assistente Social•
2018

A Constituição da República de 1988 dispõe que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e as ações governamentais afetas a essa área serão organizadas com base em algumas diretrizes, como a:

ID: 440892•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
FGV•
Senado Federal•
Técnico Legislativo

A respeito da Assistência Social, conforme o que rege a CRFB, analise o enunciado a seguir: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. o amparo às crianças e adolescentes carentes;

II. a promoção da integração ao mercado de trabalho;

III. a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção.

Assinale

ID: 927162•
Direito Constitucional•
Assistência Social•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Lei ordinária do município Alfa dispôs que os benefícios de assistência social voltados à reabilitação das pessoas com deficiência passariam a ser condicionados ao pagamento de contribuição à seguridade social pelos beneficiários.
Sobre a questão em comento, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
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