ID: 32452•
Direito Penal•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.

Devido ao grande número de indivíduos condenados a penas privativas de liberdade no Brasil, a legislação referente aos estabelecimentos prisionais federais permite que a lotação máxima nesses presídios seja ultrapassada em alguns casos, por exemplo, quando há necessidade de transferência de presos de estabelecimentos estaduais.

ID: 61395•
Conhecimentos Específicos•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermeiro

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.

A cerca desse assunto, julgue o  item  subsequente.

O crescente aumento da criminalidade está diretamente relacionado ao inchaço das grandes metrópoles, que se soma à situação econômica, à ausência de políticas públicas e sociais, bem como à impunidade que ainda vigora em grande parte dos crimes praticados atualmente.

ID: 61405•
Conhecimentos Específicos•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermeiro

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o  item  seguinte.

A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação de competência do Ministério da Justiça.

ID: 32456•
Direito Penal•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.

A permanência de um preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões que acarretarem seu recolhimento, sem prazo determinado.

ID: 32449•
Direito Penal•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

O Brasil tem a décima quarta maior população carcerária do mundo e atinge o décimo lugar se forem considerados os indivíduos que cumprem prisão domiciliar.

ID: 186177•
Direito Constitucional•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo

Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue os itens a seguir.

Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.

ID: 61399•
Conhecimentos Específicos•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermeiro

No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.

A cerca desse assunto, julgue o  item  subsequente.

Tanto a defensoria pública quanto o Ministério Público são órgãos consultivos e fiscalizadores da execução da pena, cabendo ao conselho penitenciário a execução administrativa das penas dos condenados.

ID: 32453•
Direito Penal•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.

No sistema federal, a videoconferência é uma estratégia empregada para viabilizar o contato entre presos e seus familiares na tentativa de diminuir os empecilhos referentes a visitação e manutenção de vínculos familiares criados pelas grandes distâncias que muitas vezes separam os presídios e os locais de origem das pessoas privadas de liberdade.

ID: 158415•
Direito Constitucional•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Assistente Social

Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem.

O objetivo fundamental da segurança pública, exercida por meio das polícias federal, rodoviária federal, civis, militares e dos corpos de bombeiros militares, é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

ID: 848377•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Segurança Pública•
AMEOSC•
Prefeitura de Iporã do Oeste SC Professor de Inglês•
2020

A 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançada em 2020, aponta que no Brasil:

ID: 851903•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Segurança Pública•
Avança SP•
Câmara de Vinhedo PR Agente Administrativo•
2020

No mês de fevereiro de 2020, foi morto na Bahia um ex-policial do BOPE, acusado de interagir com as milícias do Rio de Janeiro. Assinale a alternativa que apresenta o nome correto de tal indivíduo:

ID: 849877•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Segurança Pública•
Avança SP•
Prefeitura de Louveira SP•
Professor Ensino Básico•
2020

No início de dezembro de 2019, nove pessoas foram mortas pisoteadas em um baile funk realizado na cidade de São Paulo. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome de tal localidade:

ID: 848082•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Segurança Pública•
GUALIMP•
Contador•
2020

Leia e responda:


Após a solicitação do Governo do Ceará, o Governo Federal acatou o pedido e decretou no estado a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Com isso, as Forças Armadas também atuarão no reforço de segurança do Ceará.

(Fonte: https://www.ceara.gov.br/2020/02/20/garantia-da-lei-e-da-ordem-passa-a-vigorar-no-ceara/)

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. São exemplos recentes da atuação dos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), EXCETO:

ID: 32457•
Direito Penal•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).

Promover a cidadania e a inclusão das pessoas privadas de liberdade, por meio da articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho e segurança, é uma das diretrizes da PNAISP.

ID: 671993•
Direito Constitucional•
Segurança Pública•
IBFC•
SAEB BA•
Soldado•
2020

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pela União e estruturada em carreira. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa correta

ID: 847568•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Segurança Pública•
FUNDATEC•
Técnico em Segurança do Trabalho•
2020

Em junho de 2019 foi publicado o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Esse documento se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Referente aos dados apresentados nesse documento, que são facilmente percebidos por diversos noticiários, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Na maioria das mortes decorrentes de intervenções policiais, as vítimas são negras.
( ) Na maioria dos casos registrados de feminicídio, o autor foi o companheiro ou ex-companheiro.
( ) Houve um aumento do número de ocorrências de porte e posse ilegal de arma de fogo comparado ao ano de 2018.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

ID: 217791•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Segurança Pública•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Papiloscopista da Polícia Federal•
2018

Publicado pela imprensa no início de junho deste ano, o Atlas da Violência de 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que, no Brasil,

ID: 837837•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Segurança Pública•
FAUEL•
Prefeitura de Catanduvas PR Assistente Administrativo•
2021

Leia a matéria jornalística, a respeito de uma legislação aprovada recentemente no Brasil, e marque a alternativa que contém o termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
“Após uma série de idas e vindas, a Câmara dos Deputados aprovou ___________ do ministro Sergio Moro. Mas o texto só conseguiu passar na Casa após ter sido desidratado em quase 30%. Ao todo, onze pontos foram retirados da proposta original. Duas das principais alterações na proposta original envolveram o chamado ‘excludente de ilicitude’ e a prisão após condenação em segunda instância”. (BBC Brasil, 05/12/19, com adaptações).

ID: 851874•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Segurança Pública•
FUNDATEC•
Prefeitura de Imbé RS Servente•
2020

A Lei Maria da Penha protege _________ que sofrem ____________ cometida por um familiar. O abuso pode ser uma agressão ____________ ou psicológica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

ID: 848627•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Segurança Pública•
FUNDATEC•
Prefeitura de Imbé RS Telefonista•
2020

Recentemente, uma entidade religiosa entrou com uma ação judicial contra um programa de sátira ao Natal. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada do programa do ar, mas logo a plataforma de streaming recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que autorizou manter a exibição em prol da liberdade de expressão. O ato de retirar informações, opiniões ou expressões artísticas de circulação dos meios de comunicação, é conhecido como:
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