ID: 177683•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

Uma organização não governamental (ONG) está trazendo para o Estado do Amazonas resíduos sólidos perigosos, provenientes dos Estados Unidos da América, cujas características causam dano ao meio ambiente e à saúde pública, para tratamento e posterior reutilização em benefício de população de baixa renda. Tal conduta, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal no 12.305/2010),

ID: 178569•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmações abaixo.

I. A água é um bem de domínio público.

II. A água é um recurso natural ilimitado.

III. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

É correto o que se afirma APENAS em

ID: 176377•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

De acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10):

ID: 233812•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversidade do Estado do Amapá, disciplinados na Lei Estadual no 388/1997, é correto afirmar:

ID: 236178•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

De acordo com o capítulo da Constituição do Estado do Amapá que versa sobre o meio ambiente, é INCORRETO afirmar:

ID: 222719•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

No Estado de São Paulo, de acordo com a Lei Estadual no 13.507/09 o plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA,

ID: 236366•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Sobre a Política de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amapá, é INCORRETO afirmar que

ID: 226026•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Considerando o disposto no artigo 12 da Lei Federal no 9.433/77, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, duas das hipóteses de uso de recursos hídricos cujos direitos de uso estão sujeitos a outorga pelo Poder Público, são

ID: 222451•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
FCC•
PGE SP•
Procurador do Estado

Um proprietário rural pretende implantar um projeto agrícola de plantio de cana-de-açúcar e, para tanto, requereu autorização para o corte de uma área 1.200 hectares de cobertura vegetal situada no Bioma da Mata Atlântica, sendo que a metade desta área contém vegetação em estágio avançado de regeneração e a outra metade atinge vegetação primária. A propriedade rural em questão já possui reserva legal devidamente averbada. Este proprietário apresenta ao órgão ambiental competente um pedido para supressão da vegetação. A área jurídica do órgão, instada a se manifestar, examinando a legislação federal a respeito da proteção do Bioma da Mata Atlântica deverá se pronunciar de acordo com a Lei Federal no 11.428/06, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica pelo

ID: 224883•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

São objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC:
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