Observe o seguinte enunciado: “...receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.”

Este conceito define:

São receitas de capital provenientes de empréstimos e financiamentos que objetivam a cobertura do déficit orçamentário:

No estágio de Previsão da Receita, devem ser levados em consideração diversos fatores de ordem política, social e econômica, de forma que o total da receita prevista seja coerente e próximo da realidade. Indique a alternativa que NÃO representa uma restrição legal (Lei n. 4.320/64 e Lei Complementar n. 101/2000) ao processo de previsão da Receita.

Determinado município contraiu empréstimo do tipo operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), em 31/1/2009. A lei orçamentária desse município, para o exercício de 2009, foi aprovada pela Câmara de Vereadores somente em 10/2/2009.

Nessa situação, é correto afirmar que

 I A previsão é a legalização da receita pela sua instituição e inclusão no orçamento.

II A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo, em seguida, o recolhimento.

III O recolhimento consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.

IV O comportamento dos estágios da receita orçamentária depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.

Estão certos apenas os itens

Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens seguintes.

No estágio da arrecadação, é observado o princípio da unidade de caixa, representado pelo controle centralizado da arrecadação dos recursos.

Constituem receita corrente do governo federal valores referentes

De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As receitas correntes, também denominadas primárias ou efetivas, correspondem a receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e de operações de créditos.

Dentre as alternativas abaixo, relativas ao orçamento público, indique aquela que não contém, apenas, Receitas Correntes.

Para atender a demanda da sociedade, é necessário obter de recursos financeiros. Nesse sentido, cada ente da Federação, em suas esferas de competência, busca suas receitas. Acerca de receita, julgue os itens subseqüentes.

As receitas oriundas de laudêmios são classificadas como receitas patrimoniais.

As receitas públicas são importantes fontes de recursos para a realização dos programas do governo. Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Um determinado Contabilista está com dúvidas quanto à classificação da receita pública. Acerca disso, marque a afirmativa correta:

É exemplo de receita de capital:

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

As receitas auferidas da prestação de serviços ou provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são classificadas como receita de capital.

Considerando os estágios da receita, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta é denominado: