Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens seguintes.
No estágio da arrecadação, é observado o princípio da unidade de caixa, representado pelo controle centralizado da arrecadação dos recursos.
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Acerca dos estágios da receita pública, julgue os itens seguintes.
No estágio da arrecadação, é observado o princípio da unidade de caixa, representado pelo controle centralizado da arrecadação dos recursos.
Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.
A escrituração da restituição e anulação da receita recebida indevidamente, quando o despacho autorizatório ocorrer no mesmo período do recebimento, não afetará o sistema patrimonial e o de compensação e será conforme os lançamentos a seguir. sistema financeiro – pelo registro da autorização de restituição da receita orçamentária recolhida indevidamente. receitas correntes a restituições a pagar de 20xy sistema orçamentário – pela anulação da receita, conforme despacho exarado pelo órgão. receita tributária a receita tributária
Determinado município contraiu empréstimo do tipo operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), em 31/1/2009. A lei orçamentária desse município, para o exercício de 2009, foi aprovada pela Câmara de Vereadores somente em 10/2/2009.
Nessa situação, é correto afirmar que
I A previsão é a legalização da receita pela sua instituição e inclusão no orçamento.
II A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo, em seguida, o recolhimento.
III O recolhimento consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.
IV O comportamento dos estágios da receita orçamentária depende da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.
Estão certos apenas os itens
São receitas de capital provenientes de empréstimos e financiamentos que objetivam a cobertura do déficit orçamentário:
No estágio de Previsão da Receita, devem ser levados em consideração diversos fatores de ordem política, social e econômica, de forma que o total da receita prevista seja coerente e próximo da realidade. Indique a alternativa que NÃO representa uma restrição legal (Lei n. 4.320/64 e Lei Complementar n. 101/2000) ao processo de previsão da Receita.
Constituem receita corrente do governo federal valores referentes
É exemplo de receita de capital:
De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
As receitas correntes, também denominadas primárias ou efetivas, correspondem a receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e de operações de créditos.
Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.
Devem ser classificadas como investimentos as despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; com a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
As receitas públicas são importantes fontes de recursos para a realização dos programas do governo. Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
Acerca da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens seguintes.
Os compromissos exigíveis, cujo pagamento depende de autorização legislativa ou orçamentária, são recolhidos na forma de receitas extra-orçamentárias.
Dentre as alternativas abaixo, relativas ao orçamento público, indique aquela que não contém, apenas, Receitas Correntes.
Em relação às receitas extra-orçamentárias, é correto afirmar, EXCETO:
Para atender a demanda da sociedade, é necessário obter de recursos financeiros. Nesse sentido, cada ente da Federação, em suas esferas de competência, busca suas receitas. Acerca de receita, julgue os itens subseqüentes.
As receitas oriundas de laudêmios são classificadas como receitas patrimoniais.
Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.