O Órgão Público, reconhecido pela CRFB/88:
Sobre empresa controlada pode-se afirmar que:
Quando a União transfere a titularidade dos serviços relativos à seguridade social à autarquia INSS, estamos diante de uma:
Os órgãos públicos representam compartimentos internos da pessoa pública, podendo ser criados ou extintos por meio de lei. Já a estruturação e as atribuições dos órgãos podem ser processadas por:
Quando se fala de Administração Indireta, é indissociável o fenômeno da descentralização, o qual consiste na(o):
Com relação à administração pública direta e indireta é correto dizer que:
Conforme o Art.25º da Lei Nº 12.527/2011, de quem é o
dever de controlar o acesso e a divulgação de informações
sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades,
assegurando a sua proteção?
Na matéria que compreende a organização administrativa, a
doutrina divide a administração pública em direta e indireta,
ou seja, em entidades federativas (da administração direta)
versus entidades públicas descentralizadas (da
administração indireta). Com base nisso, analise as opções
abaixo e marque a alternativa correta:
TJES•
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade
anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua
maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios
ou a entidade da administração indireta, é conceituada como:
Entidades paraestatais e terceiro setor são conhecidos pela
doutrina administrativista como entes de cooperação, ou
seja, são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram
com o Estado exercendo atividades não lucrativas e de
interesse social. Analise o que dizem as alternativas abaixo
em relação às entidades paraestatais e ao terceiro setor e
marque a alternativa correta: