Entidades paraestatais e terceiro setor são conhecidos pela
doutrina administrativista como entes de cooperação, ou
seja, são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram
com o Estado exercendo atividades não lucrativas e de
interesse social. Analise o que dizem as alternativas abaixo
em relação às entidades paraestatais e ao terceiro setor e
marque a alternativa correta:
✂️ a) o terceiro setor, também reconhecido como serviços
sociais do sistema “s”, são pessoas jurídicas de direito
privado, criadas mediante autorização legislativa, para
executar serviços de utilidade pública sem fins lucrativos,
mas que não são considerados serviços públicos; ✂️ b) fazem parte as entidades paraestatais, as entidades
privadas da sociedade civil que exercem atividades de
interesse público, sem finalidade lucrativa; ✂️ c) o terceiro setor não pertence ao Estado e é custeado por
contribuições compulsórias de natureza tributária pagas
pelo empregador sobre a folha de salários, e os valores
remanescentes dos recursos arrecadados devem ser
revertidos para as finalidades essenciais da entidade, já
que continuem superávit, e não lucro; ✂️ d) as atividades das entidades paraestatais não recebem
incentivo da administração pública em razão do alcance
social dessa atuação, o que se enquadra no exercício da
função administrativa de fomento, que é atividade
precípua da administração pública moderna, junto ao
poder de polícia e aos serviços públicos; ✂️ e) as entidades paraestatais estão sujeitas ao controle pelos
tribunais de contas, não precisam contratar mediante
concurso público, mas são obrigadas a realizar processo
seletivo de pessoal que respeite os princípios
administrativos, tendo o dever de licitar com base em
procedimentos próprios.