A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar:
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Sobre a responsabilidade civil do Estado e sua disciplina na Constituição Federal, é possível afirmar que, independentemente da natureza da atividade desempenhada:
Sobre a responsabilidade civil do ente público é correto afirmar que o Estado:
Um policial, de folga, efetuou disparos comuma arma de fogo pertencente à sua corporação, objetivando a prisão de um elemento que acabava de furtar uma mulher. Entretanto, por erro, acabou causando a morte de uma pessoa inocente, que passava naquele momento.Assim:
Quanto à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, é correto afirmar que é:
A Responsabilidade Civil Objetiva do Estado tem comc fundamento:
Na hipótese em que o usuário ou terceiro suporte dano causado por ação do concessionário ou permissionário, em razão da prestação indireta de serviço público, a responsabilidade do Estado será: