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Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
Incumbe à ANCINE, na qualidade de unidade orçamentária, consolidar e formalizar proposta orçamentária em seu âmbito de atuação.
Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário brasileiro, julgue os itens a seguir.
No momento da promulgação da lei orçamentária anual, encerra-se a participação do Congresso Nacional no ciclo orçamentário.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
O orçamento da seguridade social dos fundos e das fundações mantidos pelo Poder Executivo integram a lei orçamentária anual.
A Constituição Federal atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de planejamento e orçamento que tem a iniciativa dos seguintes projetos de lei.
Assinale a resposta correta que contém os nomes dos documentos que são objetos destes projetos de lei.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada.
Acerca da administração financeira e orçamentária uma área estratégica das organizações, tanto privadas quanto públicas , julgue os itens a seguir.
O tipo de orçamento utilizado no Brasil, atualmente, é o tradicional, em que as ações do governo organizam-se sob a forma de programas, com o objetivo de proporcionar maior racionalidade e eficiência à administração pública.
Tendo como referência as leis em matéria orçamentária e os tipos
de orçamento, julgue os itens seguintes.
A Constituição Federal de 1988 permite que a seguridade social seja financiada pelo orçamento fiscal. Mas só com autorização legislativa específica o orçamento fiscal pode cobrir déficit de empresas estatais.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.
A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo
orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que
se seguem.
A respeito dos orçamentos, julgue os itens seguintes.
Orçamento rígido é um método orçamentário em que os indivíduos envolvidos não participam da fixação do orçamento global.
Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.
A ação orçamentária articula um conjunto de programas que concorrem para a concretização de um objetivo comum.
Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
As contribuições para o plano de seguridade social dos servidores públicos integram o orçamento fiscal e são utilizadas para despesas com encargos previdenciários da União e do INSS.
Com relação ao Orçamento Público, conforme é estabelecido pela Constituição Federal de 1988, são vedados, EXCETO:
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.
A função alocativa do orçamento visa à intervenção do governo na economia, com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais no que se refere ao acesso a renda, bens e serviços públicos e benefícios da vida em sociedade.
Com relação ao orçamento público, julgue os próximos itens.
A integração das contas da previdência social ao orçamento geral da União refletiu a adoção do princípio da universalidade. Já a inclusão da previdência no orçamento da seguridade social seguiu-se à disposição constitucional de integrar essa função com a saúde e a assistência social.