Questões de Concursos

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

A liquidação da despesa ocorrerá quando verificar-se o direito adquirido pelo credor, considerando os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Assim, a liquidação de despesa proveniente de serviços prestados será convalidada por meio de contrato, ajuste ou acordo, nota de empenho e comprovante da prestação do serviço.

A despesa pode ser tanto objeto de limitação de empenho quanto de movimentação financeira.

Para suprir a falta de dotação orçamentária para a realização de cursos na escola superior do MPU, o chefe do Poder Executivo deve, mediante solicitação do procurador-geral da República, editar decreto para abertura de créditos extraordinários.

Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.

O suprimento de fundos, após ser contabilizado, deve ser incluído nas contas do ordenador como despesa realizada.

Com referência ao empenho da despesa no orçamento público e ao acompanhamento da execução orçamentária pelo cidadão, julgue os itens subseqüentes

O empenho da despesa, no orçamento público, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. O empenho não cria obrigação, mas a reserva de dotação orçamentária para garantir o pagamento estabelecido no contrato entre o Estado e seus fornecedores.

Considerando que as despesas públicas representam um conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens que seguem.

São denominadas despesas de capital as que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental.

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

As categorias econômicas obedecem, respectivamente, à seguinte classificação: categoria econômica, subcategoria econômica, elemento, subelemento, item e subitem. Assim, as despesas correntes vinculadas ao pagamento dos salários de pessoal da ativa terão o código 3.6.1.1.01.03.

Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.

Em regra, não é permitido realizar despesa sem que haja um empenho prévio.

Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.

É classificada como investimento a despesa com a aquisição de títulos representativos de capital de uma empresa já constituída, sem que a operação signifique aumento de capital.

Por intermédio da classificação funcional, identifica-se a área da despesa em que será realizada a ação governamental.

Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.

Machado Júnior e Reis definem o empenho, administrativamente, como o ato de autoridade competente que determina a dedução do valor da despesa a ser executada da dotação consignada no orçamento para atender a essa despesa.

Com base na legislação orçamentária, que define a despesa pública como o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.

São consideradas transferências correntes as dotações para despesas que não correspondam a contraprestação direta em bens e serviços, incluindo-se contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.

A classificação funcional-programática busca a inter-relação entre as funções do governo e seus programas. Uma das razões para a existência de tal classificação é a necessidade de uniformizar as terminologias utilizadas pelos entes da Federação em todas as esferas públicas.

Julgue os itens a seguir, relacionados à tributação.

Quando uma despesa é registrada contabilmente, o reflexo desse registro é uma redução do lucro líquido. Caso determinada despesa não seja admitida como dedutível para fins de imposto de renda, deverá ser feita uma adição ao lucro líquido, no valor da despesa, para determinação do lucro sujeito ao imposto de renda.

A propósito da gestão das entidades públicas, seu exercício e regime contábil adotado, julgue os itens que se seguem.

As despesas extra-orçamentárias são registradas no sistema financeiro de acordo com o regime de competência.

Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.

Julgue os itens que se seguem quanto às disposições do Decreto n.º 93.872/1986 relativas à execução da despesa pública.

As despesas relativas a contratos ou convênios de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte a ser executada no referido exercício.