Questões de Concursos

As despesas realizadas por meio do suprimento de fundos devem seguir o procedimento normal da elaboração do processo licitatório no que tange à previsão dos itens a serem adquiridos.

Suponha que determinado crédito tenha sido aberto por meio de Medida Provisória. Neste caso, assinale a opção com a denominação correta da operação realizada.

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

A ordem de pagamento é o documento exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. O pagamento da despesa só poderá ser efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados, sendo vedado o pagamento antecipado ou adiantamento.

A realização de receita e despesas pela administração pública implica a necessidade de registros pela contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A liquidação de despesa referente a material de consumo imediato, para posterior pagamento, registra, entre outros, lançamento em conta do ativo circulante.

No orçamento de determinado ente, a diferença entre as receitas correntes, no valor de R$ 6,5 bilhões, e as despesas correntes, de R$ 6,0 bilhões, é considerada receita de capital.

A classificação pela natureza da despesa se dá em diversos níveis de agregação: categoria econômica, grupos de despesas, modalidade de aplicação e elemento de despesa.

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

A amortização de empréstimos concedidos será classificada como receita corrente e a alienação de bens móveis e imóveis será classificada como receita de capital.

A lei orçamentária pode ser legalmente alterada, no decorrer de sua execução, mediante a inclusão de créditos adicionais, sendo denominado crédito especial o crédito adicional autorizado para atender despesas novas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Suprimentos de fundos correspondem às despesas que, por sua natureza ou urgência, devem ser realizadas sem que haja o processo normal de execução orçamentária, sendo vedada a concessão de suprimento para servidor que tenha ao seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver outro servidor na repartição.

Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.

Os depósitos constituem dívida flutuante, pois, correspondem a recebimentos que o governo faz de valores que, por natureza, devem ser devolvidos, não configurando, assim, despesa pública.

Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.

O código de escrituração contábil, elaborado pelo setor de contabilidade do órgão, independe de configuração em plano de contas. O código servirá para o registro, acompanhamento e controle da despesa orçamentária.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

O regime de adiantamento da despesa, por suas características especiais, dispensa o empenho prévio, que será efetuado pelo valor correspondente à despesa efetivamente realizada.

O orçamento do fundo próprio de previdência deve ser constituído, no âmbito da receita corrente, pela previsão das contribuições dos segurados e demais receitas e, no âmbito da despesa corrente, pela dotação das despesas a serem realizadas durante o exercício, evidenciando-se a reserva correspondente dos recursos que não serão desembolsados por constituírem poupança para fazer frente a compromissos futuros.

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

Considerar-se-á como inversão financeira a transferência destinada a cobrir despesas de custeio de instituições públicas de assistência social ou cultural.

No referente aos estágios da despesa orçamentária e do registro de empréstimo e cessão de bens, julgue os itens a seguir.

Ao se estabelecer a servidão, há a necessidade de fixar o tempo de vigência. Dessa maneira, o contrato estabelecerá o período e o registro da servidão de bens imóveis será efetuado no sistema de compensação conforme a seguir. servidões de bens imóveis a contrapartida de responsabilidade de terceiros

Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.

Machado Júnior e Reis afirmam que o crédito orçamentário seria portador de uma dotação e esta, o limite autorizado, quantificado monetariamente.