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A verificação do direito adquirido pelo credor de uma despesa pública constitui a fase da despesa denominada
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A verificação do direito adquirido pelo credor de uma despesa pública constitui a fase da despesa denominada
Quanto à categoria econômica, a receita proveniente de tributos classifica-se como
Dívidas, ressarcimentos, indenizações e outros afins, que representam uma agregação neutra, deverão ser englobados na função
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a cidadão que possua ação judicial contra ente da Federação. Esse procedimento será sempre precedido de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue o
próximo item.
Considera-se obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Um exemplo de despesa corrente é
É exemplo de despesa corrente:
Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.
O produto da arrecadação de multas resultantes das atividades exercidas pela ANCINE integra a receita corrente dessa agência.
Determinado ente da administração pública liquidou despesa referente a contrato de manutenção de elevadores. Entretanto, não efetuou o pagamento por não ter disponibilidade financeira.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
No sistema orçamentário, foi movimentada conta pertencente à classe da despesa.
Julgue os itens subseqüentes, relativos a despesa pública e restos a pagar.
A classificação institucional da despesa materializa o conceito de orçamento-programa, pois é aí que estão indicados os programas a serem executados e as metas a serem alcançadas.
A respeito das receitas e das despesas no orçamento público, julgue os itens a seguir.
As receitas correntes destinadas ao pagamento das despesas correntes do governo incluem as receitas tributárias, que englobam os impostos, as taxas, as contribuições de melhorias, as contribuições sociais e de intervenção econômica.
I. As disposições contidas na Lei no 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicamse aos órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista.
II. Segundo a Lei no 4.320/64, os regimes contábeis da receita e despesa são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.
III. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
IV. O conjunto de demonstrações geradas pela contabilidade pública abrange o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação às despesas, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com a origem, as receitas da dívida ativa são classificadas como:
Levando-se em consideração que um determinado gestor administrativo com vistas a manter um serviço público anteriormente criado por lei, resolve realizar uma obra para conservar e adaptar um bem imóvel da repartição em que trabalha, naturalmente com a finalidade de melhor atender a população. Segundo a Lei Nº 4.320/64, a presente despesa será classificada como:
Quanto à categoria econômica da despesa, o orçamento brasileiro apresenta duas contas. Assinale a alternativa correta.
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se subseguem.
No que diz respeito à classificação econômica da despesa, a discriminação dos elementos deve ser feita, no máximo, até seu nível de despesa.
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