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Nada por aqui
Julgue o item abaixo, acerca dos pagamentos devidos pela fazenda
pública em virtude de sentença judicial.
É medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução de sua dívida aos seus limites:
Quanto às despesas públicas, considere as seguintes afirmativas:
1. As despesas correntes são aquelas realizadas com o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, envolvendo o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza.
2. As despesas públicas são classificadas, segundo a categoria econômica, em corrente e capital, as quais, por sua vez, são subdivididas por natureza da destinação da aplicação dos recursos.
3. As despesas extra-orçamentárias são constituídas de saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extra-orçamentárias, que correspondem à restituição ou à entrega de valores recebidos como cauções, depósitos, consignações, entre outros.
4. As despesas de capital são aquelas de natureza operacional realizadas para a manutenção dos equipamentos e para o funcionamento dos órgãos governamentais, e subdividem-se em despesas de custeio e transferências.
Assinale a alternativa correta.
A verificação do direito adquirido pelo credor corresponde
O estágio da Despesa Pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é:
Julgue os próximos itens, no que se refere aos registros contábeis e seu reflexo nos sistemas da contabilidade pública.
Na classificação funcional-programática, os programas e as funções a serem desenvolvidos serão classificados como típicos ou exclusivos. A classificação da função como exclusiva relaciona-se a ações que ocorrem em uma única área.
A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo
orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que
se seguem.
É classificada na rubrica investimentos da proposta orçamentária a seguinte despesa de capital:
Tendo por base a estrutura dos demonstrativos contábeis estabelecidos pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.
Considere que um ente público registrou, em um determinado período: R$ 300.000 de receitas arrecadadas; R$ 250.000 de despesas não-financeiras pagas; R$ 60.000 de juros pagos; e R$ 40.000 de juros devidos e não pagos, convertidos em novas dívidas. Nesse caso, é correto afirmar que houve deficit primário e deficit nominal.
Com referência às disposições constitucionais em matéria
orçamentária e à conceituação e classificação da receita e da
despesa orçamentárias, julgue os itens subsequentes.
Benefícios fiscais regionais que impliquem renúncia de receita deverão ser demonstrados no projeto de lei orçamentária e terão de ser aprovados por lei específica.
Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.
Acerca dos convênios e dos contratos de repasse, julgue os itens
subsequentes.
No ato de celebração do convênio ou do contrato de repasse com vigência plurianual, a concedente deverá empenhar o valor total a ser transferido durante a sua vigência.
O regime de adiantamento - suprimento de fundos - pode ser utilizado para atender despesas eventuais, inclusive em viagens ou com serviços especiais que exijam o pronto pagamento.
Após a liquidação da despesa, o lançamento que registra a baixa do empenho no sistema orçamentário é:
O dirigente de uma entidade pública, em agosto de 2003, adquiriu um veículo para pagamento a vista, mediante a entrega do bem. Entretanto, o fornecedor só entregará o bem no exercício seguinte. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.
Segundo a legislação vigente, a despesa pertence ao exercício no qual é realizado o pagamento, ou seja, ao exercício de 2004.