FCC•
As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços classificam-se como
Questões de Concursos
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Dependendo da natureza do ato ou do fato administrativo, os lançamentos contábeis podem demandar registros em apenas um ou em todos os sistemas de contas simultaneamente. Considerando o relacionamento entre os atos e fatos administrativos e os sistemas de contas, julgue os itens a seguir.
O registro do empenho da despesa pública é feito no sistema de compensação, cujas contas têm função precípua de controle.
No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
No âmbito da classificação da despesa por elementos, existe um item específico para classificar as despesas pagas mediante a execução de restos a pagar.
Considere que um órgão tenha apresentado a seguinte situação final do exercício.
• Receitas e despesas no orçamento inicial: R$ 600.000,00
• Receitas arrecadadas no exercício: R$ 625.000,00
• Despesas empenhadas e pagas no exercício: R$ 470.000,00
• Despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar: R$ 60.000,00 (das quais R$ 20.000,00 não foram liquidadas)
• Despesas empenhadas no exercício anterior e pagas no atual exercício: R$ 35.000,00.
A partir das informações acima, julgue os itens subseqüentes.
O resultado da execução orçamentária do exercício, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, foi superavitário em R$ 115.000,00.
A Despesa Pública percorre o estágio
Julgue os itens que seguem, relativos à despesa pública.
De acordo com o Código de Contabilidade Pública, de 1922, os estágios da despesa são empenho, liquidação e pagamento.
No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.
A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é identificada pela classificação institucional.
FCC•
Contribuem mais diretamente para o crescimento econômico as despesas do grupo
ANA•
Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.
Mesmo que a lei de orçamento discrimine a despesa de capital em nível de elemento, poderá a administração pública, para sua execução, utilizar desdobramento que melhor atenda suas necessidades.
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens
que se seguem, a respeito do regime de adiantamento.
Poderá ser feito adiantamento a servidor responsável por outros dois adiantamentos, desde que esse servidor não esteja em alcance.
MPU•
No que se refere aos créditos orçamentários adicionais, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
Em caso de comoção intestina, o presidente da República poderá editar medida provisória de abertura de créditos extraordinários ou especiais que terão vigência no exercício financeiro, salvo se a edição ocorrer nos últimos quatro meses do exercício, quando, então, serão incorporados ao exercício financeiro subsequente.
Todos os gastos e receitas públicas devem ser previstos em orçamento. A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem. As despesas compreendem os dispêndios do Estado ou as autorizações para gastos com as várias atribuições e funções governamentais. Na contabilidade, as despesas correntes correspondem às aquisições de bens para formação do capital de cada órgão/entidade pública. As receitas correntes são aquelas que originam-se de tributos arrecadados.
EBC•
Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas
públicas
Consoante o manual de procedimentos orçamentários da STN, o estágio da licitação faz parte da etapa de planejamento da despesa orçamentária.
Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.
Após o cancelamento da inscrição da despesa de exercícios anteriores, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de restos a pagar.
Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.
Em casos especiais, previstos na legislação específica, a emissão da nota de empenho pode ser dispensada.
Além do aspecto jurídico, a despesa orçamentária pode ser estudada de acordo com os seguintes enfoques:
UFRJ•
No ano de 2009, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual, a prefeitura municipal de Ribeirão das Horas defniu pela aquisição de um prédio de quatro andares pertencente a uma entidade privada que utilizava o imóvel para fns administrativos. O prédio será destinado para instalação de um núcleo da Secretaria de Educação do município. Considerando que essa despesa foi realizada com recursos próprios, analise os itens a seguir:
I - Na classifcação da despesa por categoria econômica, trata-se de uma despesa de Capital;
II - O grupo de despesa é Investimentos;
III - A modalidade de aplicação é Aplicações Diretas;
IV - O elemento de despesa é Aquisição de Imóveis.
Estão corretos:
ABIN•
A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.
Após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido pela reinscrição do empenho cancelado, mesmo em exercício diverso daquele do cancelamento.
MCT•
Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.
Segundo Machado Júnior e Reis, a prática brasileira é a do empenho ex-post, e não ex-ante, como deveria, e serve apenas para satisfazer ao dispositivo legal, ao qual o Poder Executivo não quer obedecer, por falta de capacidade e de programação.
A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue os itens subseqüentes.
O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação e cuja nota de empenho é emitida após a prestação de contas.
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