A liquidação da despesa consiste em
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Julgue os itens a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e
instrumentos do orçamento público.
As despesas com publicações de editais no Diário Oficial da União relacionadas à contratação de pessoal devem ser classificadas, segundo a sua espécie, como despesas correntes, no grupo 1 Pessoal e Encargos Sociais.
Julgue os itens que seguem, relativos à despesa pública.
De acordo com o Código de Contabilidade Pública, de 1922, os estágios da despesa são empenho, liquidação e pagamento.
Dependendo da natureza do ato ou do fato administrativo, os lançamentos contábeis podem demandar registros em apenas um ou em todos os sistemas de contas simultaneamente. Considerando o relacionamento entre os atos e fatos administrativos e os sistemas de contas, julgue os itens a seguir.
O registro do empenho da despesa pública é feito no sistema de compensação, cujas contas têm função precípua de controle.
No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
No âmbito da classificação da despesa por elementos, existe um item específico para classificar as despesas pagas mediante a execução de restos a pagar.
Considere que um órgão tenha apresentado a seguinte situação final do exercício.
• Receitas e despesas no orçamento inicial: R$ 600.000,00
• Receitas arrecadadas no exercício: R$ 625.000,00
• Despesas empenhadas e pagas no exercício: R$ 470.000,00
• Despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar: R$ 60.000,00 (das quais R$ 20.000,00 não foram liquidadas)
• Despesas empenhadas no exercício anterior e pagas no atual exercício: R$ 35.000,00.
A partir das informações acima, julgue os itens subseqüentes.
O resultado da execução orçamentária do exercício, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, foi superavitário em R$ 115.000,00.
No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.
A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é identificada pela classificação institucional.
Contribuem mais diretamente para o crescimento econômico as despesas do grupo
A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.
Após o cancelamento da inscrição da despesa como restos a pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido pela reinscrição do empenho cancelado, mesmo em exercício diverso daquele do cancelamento.
Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.
Mesmo que a lei de orçamento discrimine a despesa de capital em nível de elemento, poderá a administração pública, para sua execução, utilizar desdobramento que melhor atenda suas necessidades.
Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.
Após o cancelamento da inscrição da despesa de exercícios anteriores, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de restos a pagar.
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens
que se seguem, a respeito do regime de adiantamento.
Além do aspecto jurídico, a despesa orçamentária pode ser estudada de acordo com os seguintes enfoques:
Em caso de comoção intestina, o presidente da República poderá editar medida provisória de abertura de créditos extraordinários ou especiais que terão vigência no exercício financeiro, salvo se a edição ocorrer nos últimos quatro meses do exercício, quando, então, serão incorporados ao exercício financeiro subsequente.
No ano de 2009, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual, a prefeitura municipal de Ribeirão das Horas defniu pela aquisição de um prédio de quatro andares pertencente a uma entidade privada que utilizava o imóvel para fns administrativos. O prédio será destinado para instalação de um núcleo da Secretaria de Educação do município. Considerando que essa despesa foi realizada com recursos próprios, analise os itens a seguir:
I - Na classifcação da despesa por categoria econômica, trata-se de uma despesa de Capital;
II - O grupo de despesa é Investimentos;
III - A modalidade de aplicação é Aplicações Diretas;
IV - O elemento de despesa é Aquisição de Imóveis.
Estão corretos:
Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas
públicas
Consoante o manual de procedimentos orçamentários da STN, o estágio da licitação faz parte da etapa de planejamento da despesa orçamentária.
Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.
Em casos especiais, previstos na legislação específica, a emissão da nota de empenho pode ser dispensada.
Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.
Segundo Machado Júnior e Reis, a prática brasileira é a do empenho ex-post, e não ex-ante, como deveria, e serve apenas para satisfazer ao dispositivo legal, ao qual o Poder Executivo não quer obedecer, por falta de capacidade e de programação.