Assinale a opção correta com respeito à essência e à estrutura legal da despesa pública.
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FCC•
É uma despesa extra-orçamentária o pagamento de
FJG•
A Lei Orçamentária de 2013 do Município de Estrela Branca previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 500.000,00. No decorrer do exercício financeiro, foram aprovados e abertos os seguintes créditos adicionais:
15/jul - crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos de superávit financeiro de 2012;
01/set - crédito especial no valor de R$ 30.000,00 com recursos provenientes da anulação parcial de dotação anterior;
11/nov - crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 proveniente do excesso de arrecadação apurado até o final de outubro.
Sabendo-se que só houve essas retificações na Lei orçamentária, pode-se afirmar que o montante da despesa autorizada no exercício foi igual a:
Em relação aos fundos especiais de despesa e financiamento no Estado de São Paulo, é correto afirmar que
De acordo com o diploma legislativo que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, a aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento classifica-se como
Com relação à classificação orçamentária da receita segundo a categoria econômica, julgue os itens a seguir.
As receitas decorrentes da dívida ativa da amortização de empréstimos são classificadas como receita de capital.
É aquela paga, à margem da lei orçamentária e, portanto, independente de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extraorçamentárias, correspondendo à restituição ou entrega de valores recebidos, como cauções, depósitos, consignações e outros. A conceituação acima se refere a:
Indique qual dos itens de despesa abaixo não se inclui como Grupos de Despesa na classificação da despesa pública.
DPU•
A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
As receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas.
As receitas públicas são classificadas como provisórias e definitivas.
A entrega ao credor de recursos equivalentes à dívida líquida, mediante ordem bancária, corresponde ao estágio da despesa pública denominado
A despesa aquisição de imóveis pertence a Categoria Econômica:
ANAC•
Com relação ao poder de tributar, arrecadar e distribuir, bem
como à aplicação dos recursos correspondentes, julgue os itens
a seguir.
Tratando-se de ente aplicador, o recebimento dos recursos deve ser registrado como receita tributária ou de transferência.
A Despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais. A despesa orçamentária é classificada por: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa. Na Categoria Econômica, a despesa é classificada em duas categorias: Despesa Corrente e Despesa de Capital.
São exemplos de Despesas Corrente, entre outras, EXCETO:
São exemplos de Despesas Corrente, entre outras, EXCETO:
No que tange à receita orçamentária, o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando- se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Neste contexto, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
Julgue os itens a seguir, relativos à classificação funcional e econômica das despesas públicas.
As subfunções típicas da função administração não podem ser combinadas com a função educação, em razão de os objetivos finalísticos da atuação governamental, em cada uma dessas funções, serem distintos.
FCC•
Considerando a técnica de realização de despesa é correto afirmar que
Com relação às categorias, estágios e execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.
MPU•
De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.
O órgão público que fizer pagamento a fundação de direito privado pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral deverá efetuar as retenções, na fonte, dos impostos e contribuições federais incidentes sobre o valor pago.
O órgão público que fizer pagamento a fundação de direito privado pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral deverá efetuar as retenções, na fonte, dos impostos e contribuições federais incidentes sobre o valor pago.
Com relação às despesas públicas, julgue os próximos itens.
Despesas de exercícios anteriores constituem-se em modalidade de dívida pública flutuante e são registradas por exercício e por credor.
IDIB•
Quanto às fases de um projeto, é correto afirmar que
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