ID: 404860•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TJ RJ•
Técnico Judiciário

Considere os seguintes requisitos:

I. A aposentadoria tenha sido voluntária.

II. Funcionário estável quando na atividade.

III. Aposentadoria tenha ocorrido nos sete anos anteriores à solicitação.

IV. Existência de solicitação de reversão.

Para a Reversão de servidor aposentado no interesse da administração, são necessários, dentre outros requisitos, os indicados APENAS em

ID: 407250•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TCM RJ•
Auditor Substituto de Conselheiro

A Secretaria de Estado da Fazenda instaurou procedimento licitatório do tipo técnica e preço objetivando a contratação de empresa ou consórcio de empresa para realizar avaliação econômico-financeira e propor modelagem para privatização de empresa controlada pelo Estado. Referido tipo de licitação

ID: 408800•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Uma autarquia estadual que presta serviços no setor de transportes promoveu regular licitação para contratação de obras de recapeamento de pistas de rolamento das rodovias que explora. Transcorrido o procedimento de licitação nos termos legais, sagrou-se vencedora uma empresa, estando o procedimento em fase de homologação do resultado. Considerando que a Administração pretende concluir a contratação em face de comprovada necessidade do objeto,

ID: 411134•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Sobre o tema licitações, é correto afirmar:

ID: 391868•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 24a•
Técnico Judiciário

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 30, considere a Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

A nomeação é

ID: 397875•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRE MG•
Analista Judiciário

Encontra-se vago no cargo de origem, o servidor público estável, não sendo aprovado em estágio probatório referente a outro cargo,

ID: 410511•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

O Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos termos da Lei, é regra atinente à posse

ID: 107679•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

A pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa e a de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescrevem em

ID: 240544•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

De acordo com o Código Civil, inclui-se entre as pessoas jurídicas de direito público interno EXCETO

ID: 391939•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário

No que diz respeito à posse e ao exercício do servidor público federal, é correto afirmar:

ID: 408122•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 24a•
Analista Judiciário

Em determinada licitação, na modalidade concorrência, umas das empresas licitantes impugnou, tempestivamente, cláusula do edital, alegando a existência de ilegalidade no instrumento convocatório. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a impugnação tempestiva da empresa

ID: 224334•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
PGM TERESINA PI•
Procurador Municipal

O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz

ID: 401751•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 6a•
Auxiliar Judiciário

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas

ID: 226649•
Direito Civil•
Parte Geral•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Considera-se bem imóvel para os efeitos legais

ID: 400819•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 23a•
Analista Judiciário

Maria, servidora pública estável, retornará ao cargo anteriormente ocupado tendo em vista sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. José, também servidor público estável, retornará ao cargo anteriormente ocupado, em razão de reintegração do anterior ocupante. Nos termos da Lei no 8.112/1990, o retorno de tais servidores denomina-se, respectivamente,

ID: 399837•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TST•
Analista Judiciário

Determinado servidor público recusou submeter-se à inspeção médica regularmente determinada pela autoridade competente. Instado a se explicar, não apresentou qualquer justificativa pela recusa. A autoridade competente pode, nos termos da Lei nº 8.112/90, aplicar ao servidor a seguinte penalidade:

ID: 407015•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

O Sr. João, portador de deficiência, sempre alimentou o sonho de trabalhar em prol da sociedade. Para a satisfação desse desejo, optou por prestar concurso público para um cargo cujas atribuições são compatíveis com a deficiência da qual é portador. Nos termos da Lei, para o Sr. João, e para todos aqueles nessa condição, em relação às vagas oferecidas no concurso, os editais deverão reservar

ID: 407871•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

Suponha que o Estado de Goiás tenha instaurado um procedimento licitatório para a contratação de obra de grande vulto e, ao final do certame, já tendo conhecimento do vencedor, considerou prudente não prosseguir com a contratação haja vista que a empresa que apresentou a melhor proposta teve envolvimento comprovado em investigações em curso para apuração de fraudes em outras licitações no Estado e superfaturamento de contratos. Diante deste cenário, com base nas disposições da Lei no 8.666/1993,

ID: 408462•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
DPE RS•
Técnico

O princípio da adjudicação compulsória que instrui o procedimento de licitação, expressa-se como

ID: 395426•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e da redistribuição de servidor público:

I. A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de extinção ou criação de órgão ou entidade.

II. O servidor poderá requerer a sua remoção, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de seu cônjuge, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

III. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

IV. Nos casos de reorganização de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão, o servidor estável que não for redistribuído será exonerado ex officio.

De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que consta APENAS em

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