ID: 189209•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Considerando a disciplina do CC e a certeza de que o decurso
de tempo tem importante influência tanto na aquisição quanto
na extinção de direitos, julgue os próximos itens.
A prescrição pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, mas não poderá ser arguida em sede de recurso especial ou extraordinário se não tiver sido suscitada na instância ordinária.

ID: 209176•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere aos bens, assinale a opção correta.

ID: 411929•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Engenheiro

Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40. Conforme definição legal, o projeto básico, sem cuja aprovação pela autoridade competente não é possível realizar licitação de obras públicas, consiste no documento que contém os elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

ID: 409476•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

Acerca de licitações e contratos, julgue os seguintes itens. Licitação é um procedimento administrativo discricionário por meio do qual os entes da administração pública selecionam a melhor proposta entre as oferecidas, visando à celebração de contrato e à obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou científico.

ID: 408290•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Engenheiro

Julgue os itens a seguir, relativos a orçamento de referência para licitação e a contratos e aditivos. Na elaboração dos orçamentos de referência, os órgãos da administração pública federal somente poderão adotar especificidades locais ou de projeto se, na elaboração das composições de custo unitário, demonstrarem a pertinência dos ajustes para o serviço de engenharia, que deverá ser orçado em relatório técnico elaborado por profissional habilitado.

ID: 409616•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue os itens subsequentes. De acordo com o entendimento mais recente do STF, a administração não é obrigada a nomear os candidatos aprovados no número de vagas definidas no edital de concurso, desde que haja razão de interesse público decorrente de circunstâncias extraordinárias, imprevisíveis e supervenientes.

ID: 410856•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações. As licitações para a execução de obras devem obedecer à seguinte sequência: estudo de viabilidade, projeto executivo e execução das obras.

ID: 409358•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas atualizações. No caso de licitação de obra de grande porte, o projeto básico poderá ser substituído pelo anteprojeto, pois este possui elementos que permitem uma perfeita caracterização do empreendimento.

ID: 408831•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.

Anulado o ato de demissão, o servidor estável será reintegrado ao cargo por ele ocupado anteriormente, exceto se o cargo estiver ocupado, hipótese em que ficará em disponibilidade até aproveitamento posterior em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis.

ID: 34097•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Assinale a opção correta acerca dos negócios jurídicos.

ID: 208100•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta.

ID: 408352•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Engenheiro

Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40. Dado que, conforme previsto na Lei n.º 8.666/1993, a promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação pública no Brasil, é possível incentivar a preservação do meio ambiente no procedimento licitatório.

ID: 409938•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

Acerca de licitações e contratos, julgue os seguintes itens. A participação de um único licitante em determinado procedimento licitatório configura falta de competitividade e autoriza revogação do certame.

ID: 406154•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes. É recomendável que o administrador público fracione ou desmembre obra, compra ou serviço, para o devido enquadramento do valor dentro dos limites de dispensa previstos nessa lei.

ID: 411157•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

Acerca das regras para a realização de concurso público, julgue os itens subsequentes. Como forma de salvaguardar os direitos dos candidatos em concurso público, a legislação federal exige que provas orais sejam realizadas em sessões públicas e gravadas.

ID: 406363•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Engenheiro

Com relação a programação e controle de obras, julgue os itens que se seguem. O dimensionamento das equipes técnicas, a definição das instalações e a estimativa das despesas operacionais necessárias bem como dos gastos com equipamentos e mão de obra se incluem na fase de elaboração dos custos diretos do projeto executivo de uma obra.

ID: 104597•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Direito

Se o despacho de um juiz, mesmo incompetente, ordenar a citação, e o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, nessa situação, em regra, ocorrerá

ID: 406184•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Engenheiro

Julgue os itens a seguir, relativos a orçamento de referência para licitação e a contratos e aditivos. Em obras de engenharia, dispensa-se a formalização do instrumento contratual nos casos de concorrência e de tomadas de preços.

ID: 525063•
Auditoria•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

Com relação aos conceitos gerais e aspectos básicos do trabalho de auditoria, julgue os itens que se seguem.

O exame de auditoria deve assegurar tanto a fidelidade como a efetividade dos valores apostos nas demonstrações contábeis, certificando-se de que elas não deixaram de contemplar todos os valores ou fatos necessários ao seu bom entendimento.

ID: 408011•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Rodoviária Federal PRF•
PRF Policial Rodoviário Federal

No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.

A nomeação para cargo de provimento efetivo será realizada mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos ou, em algumas situações excepcionais, por livre escolha da autoridade competente.

Imprimir Questões
Página 2