ID: 401348•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
MCT•
Analista em CampT Pleno 2

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Juliana ocupa cargo comissionado no INPE, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Amanhã, será publicado no diário oficial ato de exoneração de Juliana. Nessa situação, o seu desligamento do serviço público ocorrerá a pedido, pois, caso ela fosse desligada do serviço público mediante ato de ofício de seu superior hierárquico, seria publicado ato de destituição e não ato de exoneração.

ID: 407750•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IDECAN•
Ministério da Saúde•
Analista Técnico de Políticas Sociais

?Eduardo é servidor do Ministério da Saúde e encontra- -se em estágio probatório.? Considerando que tenha pedido afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, nos termos da Lei nº 8.112/90, pode-se afirmar que

ID: 390859•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
UFRJ•
UFRJ•
Auxiliar em Administração

O servidor público estatutário mantém uma relação jurídica de trabalho disciplinada por diplomas legais também denominados estatutos. A norma legal que rege os direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos estatutários da União é o(a)

ID: 399837•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TST•
Analista Judiciário

Determinado servidor público recusou submeter-se à inspeção médica regularmente determinada pela autoridade competente. Instado a se explicar, não apresentou qualquer justificativa pela recusa. A autoridade competente pode, nos termos da Lei nº 8.112/90, aplicar ao servidor a seguinte penalidade:

ID: 408550•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE PA•
Auditor de Controle Externo

No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue os seguintes itens. O projeto básico poderá ser dispensado mesmo na hipótese de um órgão da administração pública desejar contratar serviço de manutenção preventiva e corretiva de toda a instalação elétrica da edificação do órgão.

ID: 407015•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRT 15a•
Analista Judiciário

O Sr. João, portador de deficiência, sempre alimentou o sonho de trabalhar em prol da sociedade. Para a satisfação desse desejo, optou por prestar concurso público para um cargo cujas atribuições são compatíveis com a deficiência da qual é portador. Nos termos da Lei, para o Sr. João, e para todos aqueles nessa condição, em relação às vagas oferecidas no concurso, os editais deverão reservar

ID: 393710•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
NCE•
Polícia Civil DF•
Policial Civil Agente

De acordo com as normas constitucionais em vigor, se for extinto o cargo ocupado pelo servidor estável, a Administração deverá adotar a seguinte providência:

ID: 410101•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
COPESE•
UFPI PI•
Analista de Tecnologia da Informação

Otoniel Mobílio da Rocha, servidor federal concursado, é submetido a processo administrativo e demitido do cargo que exercia no serviço público. Otoniel recorre judicialmente desta decisão e, quase dois anos após o ato de demissão, obtém uma sentença favorável invalidando a decisão que o afastou do exercício do cargo. Otoniel Mobílio retorna ao serviço público. A lei 8.112/90 prevê esta situação definindo que a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é chamada de

ID: 408314•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
UFJF•
Técnico de Laboratório

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei nº 8.112/90, ao entrar em exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO:

ID: 404286•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Administrador

A Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa legalmente investida em cargo público. Considerando o texto originário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

O exercício, que ocorre após a posse no cargo ou função pública, é a execução ativa da função ou do cargo.

ID: 407871•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

Suponha que o Estado de Goiás tenha instaurado um procedimento licitatório para a contratação de obra de grande vulto e, ao final do certame, já tendo conhecimento do vencedor, considerou prudente não prosseguir com a contratação haja vista que a empresa que apresentou a melhor proposta teve envolvimento comprovado em investigações em curso para apuração de fraudes em outras licitações no Estado e superfaturamento de contratos. Diante deste cenário, com base nas disposições da Lei no 8.666/1993,

ID: 409438•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FUNRIO•
IFB BA•
Assistente de Alunos

Tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/1990, não constitui hipótese de vacância de cargo público

ID: 405098•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
COSEAC•
UNIRIO RJ•
Auxiliar de Enfermagem

A UNIRIO realizou concurso público para o cargo de Auxiliar Administrativo, sendo aprovado no certame José Xisto, que nomeado tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercício. Durante seu estágio probatório, verificou-se, na avaliação final daquele período, que infringiu, apenas, o dever de produtividade. Considerando essa situação, analise a questão do estágio probatório e os deveres funcionais do servidor José Xisto, conforme descritos como fatores de observância pela Lei nº 8.112/90 e atualizações.

ID: 393342•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FUNDEP UFMG•
UFMG•
Assistente em Administração

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar

ID: 408462•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
DPE RS•
Técnico

O princípio da adjudicação compulsória que instrui o procedimento de licitação, expressa-se como

ID: 395426•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e da redistribuição de servidor público:

I. A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de extinção ou criação de órgão ou entidade.

II. O servidor poderá requerer a sua remoção, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de seu cônjuge, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

III. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

IV. Nos casos de reorganização de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão, o servidor estável que não for redistribuído será exonerado ex officio.

De acordo com a Lei no 8.112/90 está correto o que consta APENAS em

ID: 392369•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
MCTI•
Tecnologista Pleno 1

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a empreitada por preço global deve ser utilizada quando se deseja contratar por preço certo unidades determinadas de um serviço de TI.

Podem ser objeto de contratação em um único contrato, todos os serviços de tecnologia da informação de determinado órgão, se houver necessidade de otimização e melhoria da eficiência dos serviços de tecnologia da informação.

ID: 411840•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
IDECAN•
AGU•
Analista Técnico Administrativo

A Lei nº 8.666/93 apresenta alguns conceitos relevantes para o objeto que regulamenta (licitações e contratos da Administração Pública). Assinale a alternativa que apresenta conceito legal correto.

ID: 395202•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário

Deocleciano foi empossado como servidor efetivo do cargo público “X”. De acordo com a Lei no 8.112/90, Deocleciano

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