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Questões de Concursos

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ID: 448262•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

ID: 142849•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens
seguintes.
O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, mas sim ente autônomo cuja função é exercer o controle externo de todos os órgãos que integram o Poder Judiciário.

ID: 154889•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ ES•
Analista Judiciário Taquigrafia

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo que, entre eles, haverá necessariamente um desembargador de tribunal de justiça, indicado pelo STF, e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

ID: 657248•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

De acordo com a Resolução n.º 211/2015 do CNJ, o estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais, a aprovação de planos de ações e a orientação das iniciativas e dos investimentos tecnológicos no âmbito institucional são

ID: 255373•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, o acompanhamento dos resultados do plano estratégico deve ser feito nas reuniões de análise da estratégia, as quais devem ocorrer com periodicidade

ID: 657650•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário•
2020

A adoção de soluções alternativas de conflito é um dos macrodesafios do Poder Judiciário no período de 2015 a 2020. Esse macrodesafio refere-se à(ao)

ID: 251165•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca da relação entre os objetivos estratégicos e os temas definidos na Resolução n.º 70/2009 do CNJ, assinale a opção correta.

ID: 25581•
Conhecimentos Específicos•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário

No que concerne à regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais regionais federais, os tribunais do trabalho, os tribunais eleitorais, os tribunais militares e os tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios, além do CNJ e do Conselho da Justiça Federal deverão publicar, em seus sítios na Internet, entre outras informações, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, assim como os de suas estruturas remuneratórias e os quantitativos de pessoal efetivo e comissionado.

ID: 923089•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Conselho Nacional de Justiça

ID: 656939•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

A realização dos diagnósticos para aferir o nível de cumprimento das diretrizes estratégicas de nivelamento constantes na Resolução n.º 211/2015 do CNJ é

ID: 25580•
Conhecimentos Específicos•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário

No que concerne à regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.
Para fins de publicação e encaminhamento ao CNJ, incluem-se entre as despesas com pessoal e encargos sociais aquelas relacionadas ao pessoal efetivo e aos ocupantes de cargos comissionados dos órgãos do Poder Judiciário, mas não as despesas de custeio relativas aos servidores requisitados.

ID: 657213•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

De acordo com a Resolução n.º 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ, a necessidade e a descrição da STIC, a motivação e os resultados da contratação, bem como o alinhamento entre a demanda pela solução e os planejamentos estratégicos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), devem estar contidos

ID: 25579•
Conhecimentos Específicos•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Técnico Judiciário

No que concerne à regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira dos tribunais e conselhos do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução n.º 102/2009 do CNJ, julgue os itens que se seguem.
As despesas com pessoal e encargos sociais, as despesas de custeio e as de investimentos, assim como os ingressos de recursos mensalmente arrecadados pelos órgãos do Poder Judiciário devem ser anualmente publicadas em seus sítios na Internet, excetuadas apenas as despesas inscritas em restos a pagar não processados.

ID: 259185•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, a efetivação do plano estratégico do Poder Judiciário objetiva promover

ID: 261441•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Assinale a opção que apresenta atributos de valor para a sociedade definidos na Resolução n.º 70/2009 do CNJ.

ID: 149158•
Legislação dos TRFs•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8ª Região•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador

O objetivo estratégico de fomentar a interação e a troca de experiências entre tribunais nos planos nacional e internacional, conforme definido na Resolução n.º 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, relaciona- se ao tema

ID: 99706•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.

Incluem-se entre os membros do Conselho Nacional de Justiça dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

ID: 171847•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ AL•
Auxiliar Judiciário

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n.º 45, de 2004), assinale a opção correta.

ID: 165498•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

Em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às defensorias públicas, julgue o item que se segue.

O CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras prerrogativas, as atribuições de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que lhe permite expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

ID: 252747•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.
Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, fixando prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. É negada ao CNJ competência para desconstituir ou rever atos praticados pelos presidentes dos tribunais de justiça.
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