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Nada por aqui
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, na hipótese de interposição, APENAS, de recursos
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Esmeralda e Antônio são partes em ação trabalhista em que houve decisão de mérito desfavorável tanto à reclamante, quanto ao reclamado. Esmeralda apresentou tempestivo recurso ordinário, mas o procurador de Antônio perdeu o prazo para a interposição do referido recurso. Nessa situação, Antônio poderá apresentar recurso adesivo, no prazo de suas contra-razões ao recurso interposto por Esmeralda.
O prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de
Na fase executória, a parte poderá recorrer para o Tribunal. Em não se cuidando de matéria constitucional, qual o recurso a ser utilizado?
Da decisão proferida na fase de execução caberá, ao Tribunal Regional do Trabalho, desde que o recorrente delimite, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, Agravo
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Em caso de prorrogação do prazo recursal, em razão de
feriado local, cabe à parte que interpõe o recurso comprovar
a existência do feriado.
Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento, nos processos de rito ordinário, para o Recurso Ordinário (RO), o Agravo de Petição (AP) e o Recurso de Revista (RR), respectivamente, é:
No que se refere aos recursos no processo cível, assinale a opção correta.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos recursos na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Apreciando mandado de segurança impetrado contra ato praticado por um dos juízes do trabalho de São Luís – MA, o tribunal regional concedeu a ordem pretendida, tornando ineficaz o ato judicial combatido. Nessa situação, será cabível a interposição de recurso ordinário ao TST, no prazo de oito dias.
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 91 a 100.
No processo do trabalho, não é cabível a interposição de recurso adesivo.
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência
do TST.
O recurso de embargos para a Subseção de Dissídios Individuais 1 (SBDI1) do TST, interposto contra decisão de recurso de revista não-conhecido pela turma na análise de seus pressupostos intrínsecos, deve, necessariamente, apontar violação ao art. 896 da CLT, que trata do cabimento do recurso de revista, sob pena de não-conhecimento.
No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.
Se o autor formular pedido de concessão de aposentadoria por invalidez que não seja decorrente de acidente do trabalho, a ação terá natureza previdenciária e, ainda que tenha sido julgada por juiz de direito em comarca que não seja sede de justiça federal, o tribunal competente para julgar o recurso será o tribunal regional federal, e não o tribunal de justiça.