Questões de Concursos

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ID: 25895•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Suponha que as pessoas jurídicas Alfa e Beta tenham adquirido, em conjunto, imóvel comercial localizado em determinado município da Federação e o tenham alugado para Antônio.

Considerando essa situação hipotética e a legislação tributária aplicável, assinale a opção correta.

ID: 25897•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

O CTN veda a divulgação, por parte da fazenda pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício público sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

Constitui exceção ao dever de sigilo fiscal a

ID: 25893•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Suponha que determinado ente da Federação pretenda instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo da construção de uma linha de metrô que beneficiará certa região metropolitana com valorização imobiliária.

Considerando essa situação hipotética e a disciplina da espécie tributária mencionada, assinale a opção correta.

ID: 25898•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca das disposições do CTN quanto às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.

ID: 25896•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Se determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária

ID: 25894•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos

ID: 161876•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
ESAF•
Receita Federal•
Assistente Técnico Administrativo

Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto:

ID: 162298•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
ESAF•
MF•
Assistente Técnico Administrativo

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, propici- ando-se ao interessado certidão positiva com efeitos de negativa, exceto:

ID: 161764•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
ESAF•
MF•
Assistente Técnico Administrativo

No que se refere à exclusão do crédito tributário, e espe- cificamente quanto à isenção, dispõe o Código Tributário Nacional que:

ID: 162832•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
ESAF•
Receita Federal•
Assistente Técnico Administrativo

De acordo com o Código Tributário Nacional, o termo de inscrição em dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará, obrigatoriamente:

ID: 187852•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Com referência à responsabilidade em matéria tributária, julgue
os itens que se seguem.

Caso o contribuinte necessite de curador para alguma atividade, este curador somente será pessoalmente responsável nas situações em que não se possa exigir do curatelado o pagamento do tributo.

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