ID: 1083310•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
AMEOSC•
Prefeitura de São José do Cedro SC•
Edital n 21•
2025

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial de natureza contábil, composto por 27 fundos (26 estaduais e um do Distrito Federal), que representa a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Cada unidade federativa possui seu próprio fundo, constituído, em geral, por recursos provenientes de impostos vinculados constitucionalmente à educação. Quando esses valores não são suficientes para garantir um padrão mínimo de qualidade em âmbito nacional, a União realiza a complementação, seguindo critérios específicos. Assim, o Fundeb cumpre um papel essencial na redistribuição de recursos destinados à educação básica pública no país.
Fonte: Cartilha do Fundeb /Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios (Digef), Divisão de Capacitação e Formação para a Escola (Difes). 2. ed.- Brasília: MEC, FNDE, 2025.

Em 2025, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades. Avalie-as:

I.Valor aluno ano resultado (VAAR).
II.Valor anual total por aluno (VAAT).
III.Valor anual por aluno (VAAF).

É CORRETO o que se afirma em:

ID: 1045758•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
AMEOSC•
Prefeitura de São Miguel do Oeste SC•
PSS•
2024

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece os direitos e as garantias das pessoas com deficiência, visando promover sua inclusão plena na sociedade. Essa lei redefine o conceito de deficiência e estabelece uma abordagem biopsicossocial para a avaliação da deficiência, considerando não apenas os impedimentos físicos ou sensoriais, mas também os fatores sociais e ambientais que possam obstruir a participação dessas pessoas em condições de igualdade.
Assim, avalie as proposições:
I. A avaliação da deficiência deve ser realizada de forma biopsicossocial, considerando os impedimentos nas funções do corpo, os fatores socioambientais e a limitação nas atividades.
II. A avaliação da deficiência pode incluir a análise de restrições de participação, avaliando como as barreiras sociais afetam a participação plena da pessoa.
III. A deficiência é definida apenas com base nos impedimentos físicos da pessoa, sem considerar fatores sociais ou ambientais.
Assinale a alternativa correta:

ID: 1089604•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
AMEOSC•
Prefeitura de Paraíso SC•
Professor do Ensino Fundamental Anos Finais Educação Física•
2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei nº 9.394/96) estabelece os princípios e fins da educação brasileira e organiza o sistema de ensino. No que se refere à Educação Física, a LDB traz determinações específicas sobre sua obrigatoriedade e tratamento como componente curricular. Qual é a determinação da LDB sobre a Educação Física na Educação Básica?

ID: 1089450•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
AMEOSC•
Prefeitura de Paraíso SC•
Professor de Educação Infantil Creche Pré Escola•
2025

O Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei nº 13.005/14) estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira com vigência de dez anos. No contexto da Educação Infantil, o Plano Nacional de Educação (PNE) propõe metas específicas relacionadas à ampliação do acesso e à garantia da qualidade dessa etapa de ensino. Considerando esse documento, assinale a alternativa que expressa corretamente uma das metas voltadas à Educação Infantil:

ID: 1089487•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
AMEOSC•
Prefeitura de Paraíso SC•
Professor do Ensino Fundamental Anos Finais Arte•
2025

O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/14) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no decênio 2014-2024. Qual das alternativas apresenta uma meta do PNE diretamente relacionada à valorização dos profissionais da educação?

ID: 901597•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
AMEOSC•
Prefeitura de Mondaí SC•
Edital n° 50•
2024

Considere as afirmativas relacionadas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Ensino Religioso, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__) A Lei nº 4024/61 estabeleceu o ensino religioso como disciplina facultativa dos horários normais das escolas públicas.


(__) A Lei nº 9394/96 foi alterada pela Lei nº 9475/97, que definiu o ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão.


(__) O ensino religioso confessional nas escolas públicas é proibido pela legislação brasileira atual.


Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

ID: 1089601•
Pedagogia•
Legislação da Educação•
AMEOSC•
Prefeitura de Paraíso SC•
Professor do Ensino Fundamental Anos Finais Educação Física•
2025

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza a Educação Física em Unidades Temáticas que devem ser abordadas ao longo do Ensino Fundamental. Cada Unidade Temática possui Objetos de Conhecimento (conteúdos mais específicos) e Habilidades associadas. A BNCC visa garantir o acesso dos alunos à diversidade da cultura corporal de movimento. Analise as afirmativas a seguir:

I.As seis Unidades Temáticas da Educação Física na BNCC são: Brincadeiras e jogos, Esportes, Ginásticas, Danças, Lutas e Práticas Corporais de Aventura.

II.A BNCC propõe uma progressão das habilidades ao longo dos anos, indicando o que se espera que o aluno aprenda em cada fase, articulando as dimensões do saber fazer (experimentar, fruir), saber sobre (compreender, analisar) e saber ser/conviver (refletir, agir).

III.A BNCC estabelece que a Unidade Temática Esportes deve ser o foco principal do componente curricular, ocupando pelo menos 70% do tempo de aula, devido à sua importância social.

Está correto o que se afirma em:

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