Uma fábrica da sociedade empresária Tratores Ltda. despejou 10 toneladas de lixo reciclável no rio Azul, que corta diversos municípios do estado do Paraná. Em decorrência de tal fato, constatou-se a redução da flora às margens do rio. Sobre a medida cabível em tal cenário, assinale a afirmativa correta.
A associação “Amigos da Natureza”, constituída há 2 anos, com a finalidade institucional de proteger o meio ambiente, tem interesse na propositura de uma ação civil pública, a fim de que determinado agente causador de dano ambiental seja impedido de continuar a praticar o ilícito.
Procurado pela associação, você, na qualidade de advogado, daria a orientação de
Procurado pela associação, você, na qualidade de advogado, daria a orientação de
FGV•
Maria solicitou a matrícula do seu filho de 8 (oito) anos na Escola Municipal Beta, o que foi indeferido, por escrito, pelo Diretor, sob o argumento de que a requerente, ao preencher o respectivo formulário, declarara ser filiada a um partido político distinto daquele a que estava filiado o Prefeito Municipal. Por entender que o indeferimento era incompatível com a ordem jurídica, Maria solicitou que o seu advogado ajuizasse a ação constitucional cabível para que o juízo competente determinasse a matrícula de seu filho na escola. Trata-se da seguinte ação:
O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Com base na tutela coletiva, é correto afirmar que
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública em face
do município de Itacuruba/PE pretendendo obrigá-lo a instalar e
operar um centro de acolhimento institucional para crianças e
adolescentes, devendo ainda contratar e qualificar o pessoal
especializado para atuar na instituição.
Nessa situação, é correto afirmar que:
Nessa situação, é correto afirmar que:
A associação “Amigos da Natureza”, constituída há 2 anos,
com a finalidade institucional de proteger o meio ambiente,
tem interesse na propositura de uma ação civil pública, a fim
de que determinado agente causador de dano ambiental seja
impedido de continuar a praticar o ilícito.
Procurado pela associação, você, na qualidade de advogado, daria a orientação de
Procurado pela associação, você, na qualidade de advogado, daria a orientação de
Uma fábrica da sociedade empresária Tratores Ltda. despejou
10 toneladas de lixo reciclável no rio Azul, que corta diversos
municípios do estado do Paraná. Em decorrência de tal fato,
constatou-se a redução da flora às margens do rio.
Sobre a medida cabível em tal cenário, assinale a afirmativa
correta.
A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores, dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº 7.347/85, para obter indenização para tais consumidores.
Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.