O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor educacional. Trata-se de um plano com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O Plano Nacional de Educação (PNE) determinadiretrizes, metas e estratégias para a política educacional para um determinado período, considerando os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior.
O período previsto para o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos do PNE, é de

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, na Meta 4, trata sobre inclusão escolar. Essa meta busca garantir que todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas necessidades educacionais específicas, tenham acesso a uma educação de qualidade em um ambiente inclusivo, promovendo a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), prevê

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. Entre as metas, a Meta 5 refere-se à promoção da alfabetização, destacando-se como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento da educação em todas as esferas nacional, estadual e municipal.
A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), prevê

O Plano Nacional de Educação (PNE/2014–2024) é um instrumento que visa orientar as políticas educacionais no Brasil, estabelecendo metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação.
Sobre os objetivos do PNE, avalie as afirmativas a seguir.

I. O PNE/2014–2024 tem como uma de suas metas a universalização do atendimento educacional especializado, garantindo o acesso e permanência dos alunos com deficiência na escola regular.
II. Uma das estratégias previstas no PNE para a inclusão escolar, é o fortalecimento da formação continuada de professores, visando aprimorar as práticas pedagógicas inclusivas.
III. O PNE/2014–2024 prevê metas específicas para o atendimento de alunos com altas habilidades ou superdotação, com foco no desenvolvimento de programas especializados.
IV. A responsabilidade pela implementação das ações previstas no PNE/2014–2024 é exclusiva dos órgãos governamentais federais, sem a necessidade de envolvimento das instâncias estaduais e municipais.

É correto o que se afirma em

A Lei Complementar n.º 307, de 09 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação do município de Joaçaba–SC, instrumento legal que visa estabelecer metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no âmbito municipal, alinhando-se às diretrizes nacionais estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
O PME apresenta as metas propostas para a melhoria da qualidade do ensino, inclusão educacional, formação de professores, infraestrutura escolar, entre outros.
Quantas metas compõem o Plano Municipal de Educação?