Com base na CLT, julgue os itens seguintes, a respeito da relação de emprego e do contrato individual de trabalho. O contrato individual deve necessariamente ser escrito, não se admitindo forma tácita de contratação.
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Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00.
O contrato de trabalho em discussão só terá vigência caso escrito e firmado entre empregado e empregador.
Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Suponha-se que determinada prefeitura, com base na CLT, tenha contratado, por prazo indeterminado, sem a realização de concurso público, empregado para a prestação de atividades regulares afetas àquela unidade da Federação. Nessa situação, o contrato de trabalho é nulo e produz como únicos efeitos o pagamento ao empregado da contraprestação pactuada em relação às horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e o pagamento dos valores referentes ao depósito do FGTS.
Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de trabalho.
Em razão da finalidade visada pelas normas do direito do trabalho, as cláusulas que integram o contrato de trabalho não podem ser livremente discutidas entre os sujeitos pactuantes, salvo se visarem à elevação, em benefício do trabalhador, dos níveis legais e convencionais de proteção.
Acerca dos contratos individuais de trabalho, julgue os próximos itens. Os trabalhadores avulsos diferem dos trabalhadores eventuais e autônomos pelo fato de os primeiros possuírem garantia aos mesmos direitos trabalhistas do empregado com vínculo empregatício, garantia esta consubstanciada na Constituição Federal.
Adriana submete-se a um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo daqueles que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, educação profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental. Logo, pode-se dizer que Adriana é uma
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa a contrato de trabalho, suas espécies e causas de suspensão e interrupção, seguida de uma assertiva a ser julgada. Suponha que o contrato de trabalho constitua o negócio jurídico bilateral segundo o qual duas pessoas naturais ou jurídicas ajustam a prestação de serviços, com habitualidade, onerosidade e subordinação técnica e econômica. Assim, há que se reconhecê-lo quando contratada uma empresa de prestação de serviços temporários para substituição do pessoal permanente da empresa contratante.
O contrato de trabalho A possui cláusula contratual que fixa determinada importância para atender englobadamente vários direitos legais do trabalhador. O contrato de trabalho B possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos contratuais do trabalhador. E, o contrato C possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos legais e contratuais do trabalhador. Nestes casos, são nulas as cláusulas previstas
A propósito do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem. O contrato de trabalho estabelece obrigações personalíssimas, contrárias e equivalentes aos sujeitos pactuantes, pelo que a substituição de qualquer de seus titulares conduz à sua automática resolução, com as conseqüências patrimoniais devidas em favor da parte inocente.
Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade. A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Acerca da legislação trabalhista, julgue os itens subseqüentes.
O contrato de experiência poderá ser prorrogado, se o limite máximo de 120 dias for respeitado.
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.
O prazo máximo do contrato de experiência é de 90 dias. Ultrapassado esse período, o contrato passará a vigorar como se fosse por prazo indeterminado.
Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.
A lei permite que um contrato individual de trabalho seja realizado verbalmente.
Um trabalhador assinou um contrato de experiência com a empresa X pelo período de 60 dias. Após o referido prazo, ele continuou trabalhando, sem que qualquer alteração tivesse sido feita. No contrato de trabalho não havia cláusula indicando a hipótese de prorrogação do prazo contratual.
Tendo em vista tal situação hipotética, o trabalhador deve considerar que o contrato de trabalho foi
O contrato de trabalho poderá ser acordado
Os contratos individuais de trabalho são bilaterais e consensuais. Entretanto é possível ocorrer alterações, suspensão e interrupção desses contratos, sendo correto que:
Julgue os itens subsequentes, com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho a respeito do contrato de prestação de serviços. Caso ocorra o inadimplemento do empregador no que se refere às obrigações trabalhistas, haverá responsabilidade subsidiária do ente público tomador do serviço, independentemente de culpa, desde que este tenha participado da relação processual desde o início e seu nome conste também do título executivo judicial.
Sobre a responsabilidade dos entes integrantes da Administração pública direta, pelos direitos dos empregados da prestadora de serviços por ele contratada na qualidade de tomadores de serviço, ante o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, é correto afirmar, segundo entendimento jurisprudencial cristalizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que é
Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
Os contratos a prazo determinado são
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