De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.
Questões de Concursos
filtre e encontre questões para seus estudos.
A Lei nº 13.245/2016 alterou o art. 7º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) que garante ao advogado do investigado, o direito de assistir a seus clientes durante a apuração de infrações, inclusive nos depoimentos e interrogatório, podendo apresentar razões e quesitos. Com efeito, Anderson, advogado de José, impugnou a oitiva de duas testemunhas em fase de inquérito policial, alegando que não recebeu notificação informando do dia e hora da oitiva das referidas testemunhas em sede policial. Diante da temática apresentada, assinale a seguir a alternativa correta.
Sobre inquérito policial, assinale a resposta correta.
Segundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá
Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:
Dispensa-se a reserva de jurisdição:
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial:
Sobre a disciplina do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, poderá ser requisitada
Com base no disposto na legislação especial penal e processual penal, assinale a opção correta.
Sobre as diligências que podem ser realizadas pelo Delegado de Polícia, é correto afirmar que
A autoridade policial
O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Essa requisição pode ser realizada pelo
Conforme artigo 6º do Código de Processo Penal Brasileiro, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: