A ação civil
Acerca da ação civil ex delicto, é correto afirmar:
Nas ações civis públicas de que o Ministério Público não for autor, deverá participar
Na ação civil pública,
A ação civil pública
Inquérito civil prévio à ação civil pública.
Na ação civil pública "001", ocorreu desistência infundada por parte da associação legitimada que a propôs. Na ação civil pública "002", a associação legitimada que a propôs abandonou a ação. Em tal situação, o Ministério Público