Em uma ação penal o Ministério Público, durante a instrução, junta documento em língua estrangeira. Intimada a defesa especificamente sobre o documento, esta silencia. No momento de requerer diligências do art. 402 do Código de Processo Penal, Ministério Público e defesa nada requerem. Oferecidas alegações finais orais, o Ministério Público vale-se do documento em língua estrangeira para pedir a condenação. A defesa, por sua vez, produz eficiente defesa sem fazer referência ao documento em língua estrangeira. Concluso para sentença, considerando o documento em língua estrangeira, o juiz deverá
✂️ A) determinar a conversão do julgamento em diligência para que seja providenciada a tradução do documento por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea a ser nomeada pelo juízo, independentemente da solução ser condenatória ou absolutória, ou ainda do uso do documento nesta solução.
✂️ B) ordenar o desentranhamento do documento já que em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso da língua portuguesa e não foi providenciada a sua tradução em momento oportuno.
✂️ C) decidir pela conversão do julgamento em diligência para que seja providenciada a tradução do documento por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea a ser nomeada pelo juízo, apenas se for condenar o acusado e valer-se do documento para tanto.
✂️ D) apreciar livremente a prova produzida, inclusive quanto ao documento em língua estrangeira, uma vez que a sua tradução não é obrigatória.
✂️ E) resolver pela conversão do julgamento em diligência para que o Ministério Público e a defesa juntem cada um a sua versão em língua portuguesa do documento em língua estrangeira.
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No que se refere à prova documental, assinale a alternativa correta segundo o CPP.
✂️ A) O juiz não pode colher diretamente as provas, independentemente de requerimento de qualquer das partes, ainda que tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa.
✂️ B) As cartas particulares não poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, ainda que para a defesa de seu direito, se não houver o consentimento do signatário.
✂️ C) Qualquer fase do processo admite a juntada de documentos, sempre se providenciando a ciência das partes envolvidas, exceto quando a lei dispuser em sentido diverso.
✂️ D) Os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor público. Na sua falta, é vedado ao magistrado nomear pessoa de confiança e idônea para proceder à tradução, mediante compromisso.
✂️ E) Findo o processo, o juiz, de ofício, devolverá o documento à parte que o produziu.
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Em uma audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento de uma testemunha do autor, apesar de ter sido arguida sua suspeição pela parte ré. O julgador prolatou sentença de procedência do pedido com base apenas na prova documental acostada aos autos.
✂️ A) reformada, pois deverá ser invertido o resultado do julgamento;
✂️ B) anulada, já que posterior ao ato considerado nulo;
✂️ C) confirmada, já que é independente da prova oral produzida no processo;
✂️ D) complementada, com a indicação de que a testemunha é suspeita;
✂️ E) substituída por outra a ser proferida pelo julgador, de qualquer teor.
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Quanto à prova e aos seus meios de produção no processo penal, assinale a opção correta.
✂️ A) A acareação no processo penal é admitida entre acusados ou entre estes e testemunhas, sendo legalmente vedado tal procedimento entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida.
✂️ B) O interrogatório, a ser realizado em momento anterior à inquirição das testemunhas e da produção de outras provas, constitui ato restrito à autoridade judiciária e ao acusado, não podendo o defensor do acusado intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas.
✂️ C) Estão dispensados de depor na condição de testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que separado ou divorciado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.
✂️ D) A lei não prevê qualquer medida coercitiva contra o ofendido que, intimado para depor, deixar de comparecer em juízo, com ou sem justificado motivo, porquanto sua inquirição no processo não é obrigatória.
✂️ E) Para os fins de prova documental a ser formalizada na ação penal, consideram-se documentos apenas os escritos, instrumentos ou papéis públicos cuja originalidade possa ser oficialmente comprovada.
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Assinale a alternativa correta a respeito do tema “documentos de prova”, previsto no Código de Processo Penal.
✂️ A) As partes sempre podem apresentar documentos em qualquer fase do processo.
✂️ B) A lei não confere o mesmo valor do original à fotografia do documento, ainda que devidamente autenticada
✂️ C) Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata, serão sempre traduzidos por tradutor público
✂️ D) As públicas-formas terão valor quando conferidas com o original por qualquer funcionário público, ainda que ausente a autoridade
✂️ E) A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade
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Sobre as provas no processo penal, considere as afirmativas a seguir.
✂️ A) Somente as afirmativas I e II são corretas.
✂️ B) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
✂️ C) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
✂️ D) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
✂️ E) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
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Sobre os documentos no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal vigente, assinale a alternativa correta.
✂️ A) Caso o juiz obtenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, somente poderá determinar a juntada aos autos mediante requerimento da parte interessada.
✂️ B) Os documentos podem ser apresentados em qualquer fase do processo, salvo em grau de recurso quando os autos estiverem conclusos para julgamento.
✂️ C) Considera-se documento quaisquer escritos, instrumentos ou papéis públicos ou particulares, possuindo o mesmo valor a fotografia atual do documento.
✂️ D) Os documentos originais, juntos a processo findo, quando inexistir motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu.
✂️ E) Documentos em língua estrangeira serão necessariamente traduzidos por tradutor oficial ou pessoa idônea nomeada pela autoridade para serem juntados aos autos, exceto quando os sujeitos processuais dominarem o idioma.
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Em matéria de prova processual penal, assinale a alternativa correta acerca dos documentos.
✂️ A) Terá o mesmo valor que o original, a fotografia devidamente autenticada.
✂️ B) Por documento se entende apenas o escrito, em papel, produzido ou subscrito por particular.
✂️ C) Para ter validade, os documentos em língua estrangeira devem estar traduzidos por tradutor público.
✂️ D) As cartas particulares, mesmo que obtidas de forma ilícita, serão consideradas como documentos hábeis para prova em juízo.
✂️ E) Os documentos, para servirem como provas hábeis, deverão ser submetidos a exame pericial.
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Em matéria de prova, vige no processo penal o livre convencimento motivado. Todavia, o STJ fixou entendimento (súmula 74) estabelecendo que
✂️ A) para a decretação da extinção da punibilidade pela morte do acusado, é necessário que venha aos autos original ou cópia autenticada de certidão de óbito.
✂️ B) a prova de idade de acusado maior de 70 anos, a fim de obter o benefício da prescrição pela metade, faz-se apenas por documento oficial válido e original.
✂️ C) o reconhecimento da menoridade do acusado requer prova por documento hábil.
✂️ D) a renúncia ao direito de queixa deve ser feita por escrito e na presença de testemunhas numerárias.
✂️ E) a delação premiada só é válida se colhida na presença de órgão do Ministério Público e advogado constituído.
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De acordo com o entendimento do STF sobre os meios de prova e seu acesso pela DP,
✂️ A) o direito ao acesso amplo aos elementos de prova engloba a possibilidade de obtenção de cópias, por quaisquer meios, de todos os elementos de prova já documentados, inclusive mídias que contenham gravação de depoimentos em formato audiovisual.
✂️ B) é permitida a obtenção de informações concernentes à realização das diligências investigatórias pendentes, até mesmo as que se refiram a terceiros envolvidos.
✂️ C) é obrigatória a disponibilização ao DP de cópia de tudo que tiver sido registrado, no curso do processo, em audiências realizadas, o que inclui a degravação feita por meio audiovisual.
✂️ D) o direito ao amplo acesso aos elementos de prova pelo DP alcança procedimentos de natureza cível ou administrativa.
✂️ E) o DP pode ter acesso às diligências que estejam em andamento e ainda não tenham sido documentadas.
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Segundo a lei processual civil, os livros empresariais que
preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de
seu autor no litígio entre empresários. Assim sendo, a
requerimento da parte, o juiz pode ordenar a exibição integral
dos livros empresariais na
✂️ A) cisão ou fusão da empresa.
✂️ B) extinção da sociedade.
✂️ C) liquidação de sociedade.
✂️ D) mudança de contabilista.
✂️ E) retirada do sócio-gerente.
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