Questões de Concursos

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

A citação de acusado que esteja no exterior, em local conhecido, deve ser efetuada, conforme a sistemática processual penal brasileira, por intermédio de carta rogatória, ordenando-se expressamente a suspensão do processo e o prazo prescricional, até o efetivo cumprimento da ordem judicial.

Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.

A intimação pessoal do defensor público é uma garantia que não se estende às intimações de decisões de tribunais superiores, como o STJ.

No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os seguintes itens.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é nula a citação por edital que se limita a indicar o dispositivo da lei penal, não transcrevendo o inteiro teor da denúncia ou queixa, inexistindo violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

Julgue os seguintes itens, relacionados a citações, intimações e prazos.

Em se tratando de citação por hora certa, o prazo de dez dias para o réu apresentar resposta à acusação inicia-se na data do ato citatório e, caso o réu citado não o faça, o juiz nomeará defensor para apresentá-la.

Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Respondeu todo o processo-crime preso, tendo sido, ao final, condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, a ser expiada em regime integralmente fechado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, referentes a intimação da sentença e contagem dos prazos no processo penal.

Se Josué e seu defensor forem intimados da sentença em uma sexta-feira, o termo inicial do recurso começará a fluir na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que iniciará no primeiro dia útil que se seguir.

Um juiz recebeu a denúncia de crime de estelionato oferecida pelo Ministério Público contra Juliano, que nunca havia respondido a inquérito policial ou à ação penal. O oficial de justiça, ao comparecer ao local informado por Juliano nos autos, a fim de citá-lo, foi recebido por Vinícius, que informou que residia naquele local havia dez anos e que não conhecia Juliano.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.


Juliano deverá ser citado por edital e, se não comparecer ao juízo nem constituir advogado para o patrocínio de sua defesa, deverá ser julgado à revelia.

No que se refere a citações e intimações, assinale a opção correta.

Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

A intimação pessoal do réu que estiver preso faz-se necessária em relação às decisões que lhe forem desfavoráveis em primeiro e segundo grau de jurisdição, mas não em relação às das instâncias superiores.