Sobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades processuais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.
6 Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.
6 Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.
No que concerne aos aspectos processuais das leis penais
extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual
penal, julgue os itens a seguir.
extravagantes e às inovações legais havidas no sistema processual
penal, julgue os itens a seguir.
Verificando que o réu, maliciosamente, está se ocultando para se escusar da citação, poderá o oficial de justiça proceder à citação por hora certa, observando as mesmas regras estabelecidas no Código de Processo Civil.
Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá proceder a:
Sobre a citação no Processo Penal, é correto afirmar que:
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.
A intimação de defensor nomeado por juiz deve ser feita pessoalmente.
A intimação de defensor nomeado por juiz deve ser feita pessoalmente.
Sobre a citação, assinale a afirmativa CORRETA.
Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.
Considere a seguinte situação hipotética.
Mário, recolhido em um presídio localizado em Campinas - SP, em virtude de prisão em flagrante, foi citado por edital para comparecimento à 1.ª vara de entorpecentes da circunscrição judiciária de Salvador - BA.
Nessa situação, houve nulidade do ato citatório, que deveria ter sido realizado mediante requisição do preso ao diretor do presídio.
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.
Realizada a citação por hora certa, se o réu cientificado não comparecer em juízo, deverão ser suspensos o processo penal e o curso do prazo prescricional.
Realizada a citação por hora certa, se o réu cientificado não comparecer em juízo, deverão ser suspensos o processo penal e o curso do prazo prescricional.
Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.
A lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal do réu durante a realização de cultos religiosos ou fúnebres.
A lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal do réu durante a realização de cultos religiosos ou fúnebres.
Com relação a intimações e prazos, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para defender José em uma ação penal pública condicionada. Assertiva: Nessa situação, a partir da nomeação de Luiz, a intimação de José deverá ser feita por meio de publicação em diário oficial, sob pena de nulidade.
Situação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para defender José em uma ação penal pública condicionada. Assertiva: Nessa situação, a partir da nomeação de Luiz, a intimação de José deverá ser feita por meio de publicação em diário oficial, sob pena de nulidade.
Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.
Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo processante, a citação terá de ocorrer por meio de carta de ordem.
Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo processante, a citação terá de ocorrer por meio de carta de ordem.
Em relação às citações e às intimações, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário e jurisprudencial.
"T" é citado por edital para a ação penal. Não comparece nem constitui advogado. Pode-se afirmar que o processo, nesse caso,
Considere as seguintes situações com relação à citação: réu militar; réu que não é encontrado; réu que se oculta para não ser citado.
Assinale a alternativa que traz, correta e respectivamente, as modalidades de citação que estão adequadas às três situações mencionadas, nos termos dos arts. 351 a 369 do Código de Processo Penal.
Assinale a alternativa que traz, correta e respectivamente, as modalidades de citação que estão adequadas às três situações mencionadas, nos termos dos arts. 351 a 369 do Código de Processo Penal.
Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.
É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa — que tem os mesmos efeitos da citação pessoal —, quando ele verificar que o réu se oculta para não ser citado.
É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa — que tem os mesmos efeitos da citação pessoal —, quando ele verificar que o réu se oculta para não ser citado.
Dispõe o art. 366 do CPP, com a redação dada pela Lei n.º 9.271/1996:
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
Com referência a esse dispositivo, assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.
No processo penal, os prazos são contados, em regra, da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado.
No processo penal, os prazos são contados, em regra, da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado.
Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital. Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa.
Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de
A é citado por edital e tem sua revelia decretada. O juiz determina, a requerimento do Ministério Público, a produção antecipada das provas nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, vem aos autos documento que comprova que o réu estava preso na mesma comarca no dia do interrogatório, embora estivesse em liberdade quando da publicação do edital. Nesse caso,