Compete privativamente ao Senado Federal:
Há diferenças entre as estruturas do Poder Legislativo no âmbito federal, estadual e municipal, definidas pela Constituição Federal/1988. A estrutura no(s) âmbito(s)
Assinale a alternativa que corresponda à previsão constitucional relacionada às atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Compondo o sistema de freios e contra-pesos entre os Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice- Presidente da República é realizada pelo
Processar e julgar os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade é atribuição
O parágrafo 3.º do art. 58 da Constituição Federal determina que as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores,
Assinale a alternativa que corretamente descreve um instrumento de controle da administração previsto na Constituição Federal e que deve ser manejado pelo Poder Legislativo.
É correto afirmar sobre a estrutura do Poder Legislativo brasileiro:
A democracia representativa brasileira é suavizada com a presença, no nosso ordenamento jurídico, de mecanismos que são próprios das democracias diretas: plebiscito e referendo. A respeito desses dois mecanismos de participação popular, assinale a alternativa correta.
No que tange à organização constitucional do Poder Legislativo, é correto afirmar que
A reunião anual do Congresso Nacional, na Capital Federal, é denominada