Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que:
FCC•
Em matéria de garantias aos juízes, considere:
I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público.
II. A que implica na sua permanência no cargo, salvo entre outras situações, por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou aposentadoria.
As hipóteses dizem respeito, respectivamente,
I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público.
II. A que implica na sua permanência no cargo, salvo entre outras situações, por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou aposentadoria.
As hipóteses dizem respeito, respectivamente,
No Brasil, o controle administrativo pela Justiça Comum adota o sistema da
Com relação ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o Poder Judiciário, assinale a única opção correta.
Acerca do STF, do STJ, dos TRFs, dos tribunais de justiça e dos juízes federais, assinale a opção correta.
Sobre as disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que:
MCT•
Acerca do direito internacional público, julgue os itens seguintes.
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas se compõe de quinze membros, sendo seis deles permamentes.
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.
Não é permitido aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária, salvo se licenciados.
Em determinada decisão de sua relatoria no Supremo Tribunal Federal, Ministro da referida casa assim se pronunciou: o Tribunal não chega a ser um ?elaborador? de políticas públicas, e sim um coordenador institucional, produzindo um ?efeito desbloqueador?. Na mesma decisão disse, ainda, que naquele caso caberia ao Judiciário catalisar ações e políticas públicas, coordenar a atuação dos órgãos do Estado na adoção dessas medidas e monitorar a eficiência das soluções. Os efeitos mencionados pelo Ministro são característicos da decisão
Com referência à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
O Poder Judiciário NÃO abrange
Relativamente à Cláusula de Reserva de Plenário, julgue os itens a seguir:
I. Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
II. Toda demanda que suscite questão constitucional deve ser apreciada, originalmente, pelo Supremo Tribunal Federal, que, somente pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
III. Compete ao Supremo Tribunal Federal, privativamente, tanto em suas ações originárias, quanto no exercício de sua competência recursal, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo voto da maioria de seus ministros.
IV. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça
federal.
Os serviços sociais autônomos - como SENAC, SESI e SEBRAE -, ainda que mantidos por contribuições parafiscais e tendo natureza de pessoa jurídica de direito privado, desvinculadas da administração pública direta ou indireta, fixam a competência da justiça federal para a apreciação das causas em que essas entidades figurem como autoras ou rés.
Com relação à atual organização e competência da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que:
IBFC•
Assinale a alternativa incorreta sobre as atribuições dos órgãos do Poder Judiciário.
Conforme a disciplina constitucional dos precatórios e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. Não incidem juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos de liquidação e a da expedição do precatório.
Leia atentamente e responda às questões de 63 a 65.
O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos
requisitou instauração de inquérito policial tendente à
apuração de crime de desobediência, em tese praticado por
Gilmar, diretor da penitenciária estadual de Campos, em
virtude de alegado descumprimento de ordem judicial de
interdição da penitenciária sob sua direção. Inconformado,
Gilmar impetra habeas corpus objetivando controlar a
legalidade da instauração do inquérito.
O órgão jurisdicional competente para processamento e julgamento da pretensão de Gilmar é:
Acerca da justiça estadual, assinale a opção incorreta.