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Nada por aqui
A execução da sentença não é impedida pela interposição do seguinte recurso:
Os prazos processuais, para a (i) Fazenda Pública e para os (ii) litisconsortes, respectivamente, serão
Mauro ajuizou ação de indenização contra Pedro. O processo tramitou em uma Vara Cível da Comarca de João Pessoa e o Magistrado designou audiência de instrução e julgamento, que ocorreu normalmente, a despeito da ausência de Pedro, que não foi intimado regularmente para o ato processual. Produzida a prova em audiência e encerrada a instrução, mesmo após constatar a existência de ato processual nulo, o Magistrado que preside o feito,
Devem ser arguidas em preliminar da contestação
Acerca de prazos e dos poderes, dos deveres e da responsabilidade
do juiz, julgue os itens subsequentes.
Segundo o disposto na lei processual civil, o juiz deve decidir a lide nos termos em que foi proposta, sendo-lhe proibido conhecer das questões não suscitadas pelas partes. Isso significa que, mesmo nas obrigações específicas, o juiz ficará impedido de substituir, de ofício, a tutela desejada pelo autor por outra tutela que lhe garanta o resultado prático correspondente.
Julgue o item abaixo, acerca das partes e dos procuradores.
Em ação que verse a respeito de direito real imobiliário, um cônjuge não pode integrar o polo ativo da lide sem o consentimento do outro, sob pena de configurar-se a sua incapacidade processual e, não, a sua ilegitimidade ad causam.
Extingue-se o processo com julgamento de mérito
Considere as seguintes assertivas sobre o recurso de apelação:
I. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito e interposto o recurso de apelação, o Tribunal poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
II. Contra a decisão do Magistrado que releva a pena de deserção em recurso de apelação caberá agravo de instrumento.
III. Recebida a apelação em ambos os efeitos o Juiz não pode inovar no processo.
IV. Apresentada a resposta ao recurso de apelação pela parte contrária, é facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
Com base na disciplina legal das citações, julgue os itens a seguir.
I O comparecimento espontâneo do réu aos autos para argüir a nulidade de citação supre a sua falta. Nesse caso, considera-se feita a citação na data do comparecimento.
II A ausência do réu não determina sua citação por edital quando a ação se originar de ato praticado por mandatário, administrador ou gerente do ausente.
III O oficial de justiça, ao verificar estado de demência do réu ou outra situação capaz de inviabilizar o recebimento da citação, certificará o ocorrido de forma circunstanciada no mandado e citará qualquer um daqueles apontados como curadores pela lei civil.
IV A regra geral de que a citação se efetuará em qualquer lugar onde o réu for encontrado resguarda interesse público e, por isto, não comporta limitação legal.
V Entre os efeitos arrolados pelo CPC para a citação válida, incluemse os seguintes: tornar prevento o juízo, induzir a litispendência e fazer litigiosa a coisa.
A quantidade de itens certos é igual a
Considerando-se as hipóteses de suspensão e de extinção processuais previstas no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o processo
Quanto ao litisconsórcio, julgue os itens subseqüentes.
O litisconsórcio necessário é aquele em que a pluralidade de partes não pode ser recusada, exceto se comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa dos réus.
A propósito dos procedimentos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz poderá
Assinale a alternativa correta.
Na audiência de instrução e julgamento, em um procedimento ordinário, serão produzidas as provas requeridas pelas partes:
I. Testemunhas arroladas pelo autor.
II. Depoimento pessoal do autor.
III. Testemunhas arroladas pelo réu.
IV. Esclarecimentos do perito.
Tais provas serão produzidas na seguinte ordem:
São da competência do Juizado Especial Federal Cível as causas que versarem sobre
Como parte de um movimento de sistematização e aprimoramento
de meios para intervenção profissional, várias são as formas de
registro e distintas as suas funções. Acerca desse tema, julgue os
itens a seguir.
A perícia social é realizada por meio de estudo social e implica a elaboração de laudo e de parecer, cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial.
É INCORRETO afirmar:
Analise as seguintes afirmativas a respeito da revelia e seus efeitos.
I. Ocorrendo a revelia, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.
II. Serão aplicados os efeitos da revelia mesmo se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
III. Ocorrendo revelia, poderá o autor alterar seu pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.
IV. O revel apenas poderá intervir no processo antes da sentença.
A análise permite concluir que
A respeito da intervenção de terceiros, julgue os seguintes itens.
A denunciação da lide é meio pelo qual uma das partes pode deduzir, em relação a terceiro, no mesmo processo, direito regressivo de que se considera titular. Pela denunciação, verifica-se a ampliação do objeto do processo, pois nova demanda entre denunciante e denunciado, de natureza condenatória, é admitida na relação processual em curso.