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Questões de Concursos

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ID: 440148•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir. Por decisão do STF, os costumes e tratados de direitos humanos adotados pelo Brasil antes da edição da Emenda Constitucional n.º 45/2003 adquiriram, no direito brasileiro, estatuto de normas supralegais.

ID: 444248•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
TJ GO•
Analista Judiciário

Maria, desconfiada de que seu esposo Antônio a estava traindo, resolveu grampear o celular de seu cônjuge, com fito de interceptar suas comunicações telefônicas, gravando inclusive. Dessa forma, Maria conseguiu comprovar a traição, inclusive, uma ardente conversa de amor entre Antônio e sua amante. Sob o prisma das garantias fundamentais previstas no Art. 5º da Constituição da República de 1988, a conduta de Maria ao proceder diretamente à interceptação telefônica está:

ID: 424290•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a opção correta.

ID: 441193•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRT 23a•
Técnico Judiciário

Segundo o disposto no artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes

ID: 432005•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue os próximos itens. O princípio constitucional da autodefesa não alcança o indivíduo que se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes criminais.

ID: 434312•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Técnico Administrativo

Julgue os itens seguintes, que versam sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao Poder Legislativo e garantia de seus membros e à comunicação social.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um filme exibido na televisão, antes de ser apresentado, mostrou a informação de não ser recomendado para menores de 16 anos de idade. Nessa hipótese, de acordo com a Constituição Federal, tal observação é inconstitucional, pois está vedada qualquer forma de censura.

ID: 434888•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Henrique decide organizar uma passeata em prol da proteção do meio ambiente. No dia marcado, mais de cem pessoas se reúnem no centro da cidade, munidas de bandeiras e cartazes para expressar suas opiniões sobre a causa a ser defendida. Para que a referida manifestação esteja conforme os ditames constitucionais,

ID: 258293•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRT 21ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A Espanha pediu a extradição de Lopez, espanhol de nascimento e brasileiro naturalizado há dez anos, por recente envolvimento em tráfico internacional ilícito de entorpecentes. Nesse caso, o Brasil poderá

ID: 423816•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Há uma série de conceitos estruturantes para o regime jurídico dos direitos e das garantias fundamentais que foram estruturados nos últimos anos. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que não corresponde ao atual pensamento jurisprudencial.

ID: 423414•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Relativamente às sanções criminais, a Constituição Federal

ID: 433356•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ ES•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Em relação aos crimes hediondos e aos dispositivos constitucionais em matéria penal, assinale a opção correta.

ID: 442667•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Guarda Municipal

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.

Compreende-se como refugiado qualquer indivíduo que voltou a estabelecer-se, voluntariamente, no país que abandonou ou fora do qual permaneceu com medo de ser perseguido.

ID: 261931•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
TRT 23ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos é correto afirmar:

ID: 442209•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Guarda Municipal

Considerando as regras pertinentes aos direitos humanos e humanitários, julgue os itens que se seguem.

Instaurado o procedimento de investigação visando apurar ato que atentou contra os direitos humanos, será redigido, ao final, um relatório informativo acerca dos métodos e das conclusões das investigações.

Página 118
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